Convenções coletivas por estado
Atualizado em 18 de outubro de 2026
A convenção coletiva é o acordo entre o sindicato dos empregados e o sindicato das empresas de uma categoria, numa região. Ela pode dar adicionais de hora extra maiores que os da CLT, criar o banco de horas e fixar os prazos dele. A CLT manda depositar toda convenção no Ministério do Trabalho e Emprego (art. 614). O depósito é feito pelo sistema Mediador, onde também se consulta o texto registrado.
São Paulo
SINDPD-SP — 2026/2027
| O quê | Nesta convenção |
|---|---|
| Sindicato dos empregados | Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serv. Comp., Inform. Tec. Inform. e Trab. Process. Dados, Serv. Comp., Inform. e Tec. Inform. Esp |
| Sindicato das empresas | Sind. das Empr. de Process. de Dad. e Serv. Inf. Est. S. Paulo |
| Categoria | Empregados em empresas de processamento de dados, serviço de computação, informática e tecnologia da informação — inclusive desenvolvimento e licenciamento de software, consultoria e e-commerce |
| Abrangência | Estado de São Paulo |
| Jornada coberta pela calculadora | 40 horas semanais (salário-hora = salário ÷ 200) |
| Vigência | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 |
| Registro no MTE | SP002635/2026, em 12 de março de 2026 |
| Hora extra paga | dia útil: 75% nas primeiras 2 h, 100% depois; sábado, domingo e feriado: 100%; noturno: 30% das 22h às 6h, também na hora extra depois de jornada noturna |
| Banco de horas | dia útil e sábado: hora a hora; domingo e feriado: cada hora vale 1:24; adicional noturno pago no mês; acerto a cada 4 meses; o saldo não compensado é pago com 75% nas primeiras 120 h, 100% depois; o que passar de 50 h no mês é pago com 75% |
- Calcular a hora extra por esta convenção
- Site do SINDPD-SP
- Conferir no Mediador — busque pelo registro SP002635/2026
Convenções e acordos registrados, por estado
O Nimbos lê todo mês a base aberta do Mediador e lista, por UF de registro, os instrumentos coletivos vigentes ou a vigorar, como o MTE publicou, cada um com o link para o extrato oficial.
| UF de registro | Instrumentos |
|---|---|
| Acre | 42 |
| Alagoas | 198 |
| Amazonas | 415 |
| Amapá | 81 |
| Bahia | 663 |
| Ceará | 924 |
| Distrito Federal | 881 |
| Espírito Santo | 502 |
| Goiás | 1.156 |
| Maranhão | 174 |
| Minas Gerais | 2.953 |
| Mato Grosso do Sul | 359 |
| Mato Grosso | 313 |
| Pará | 783 |
| Paraíba | 387 |
| Pernambuco | 864 |
| Piauí | 170 |
| Paraná | 2.415 |
| Rio de Janeiro | 2.091 |
| Rio Grande do Norte | 320 |
| Rondônia | 161 |
| Roraima | 45 |
| Rio Grande do Sul | 3.301 |
| Santa Catarina | 2.277 |
| Sergipe | 146 |
| São Paulo | 6.301 |
| Tocantins | 102 |
| Registro nacional (SRT) | 310 |
Seu estado ou sindicato não está aqui?
A consulta oficial tem todas as convenções registradas no país. Ela não tem um endereço por estado, então o caminho é pelos filtros:
- Abra a consulta de instrumentos coletivos registrados, no Mediador.
- Em “UF de Registro”, escolha o estado.
- Em “Tipo do Instrumento Coletivo”, escolha “Convenção Coletiva”; em “Vigência”, “Vigentes”.
- Para chegar ao seu sindicato, preencha a razão social ou o CNPJ dele, ou a categoria.
A calculadora cobre, por enquanto, São Paulo. Cada convenção nova entra depois de transcrita, cláusula por cláusula, e conferida por uma pessoa.