Convenções e acordos coletivos registrados em Acre
Catálogo atualizado em 21 de outubro de 2026
Lista dos instrumentos coletivos vigentes ou a vigorar registrados no Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, como o MTE publicou nos dados abertos, sem revisão. A vigência é a declarada no registro. O texto de cada um está no extrato oficial; qual deles vale para uma empresa é decisão do RH ou de um advogado, não desta lista.
| Registro | Participantes | Categoria | Vigência declarada | Registrado em | Extrato oficial |
|---|---|---|---|---|---|
| AC000047/2026 | 2 participantes | O presente termo aditivo abrange toda categoria profissional dos empregados em empresas de segurança privada, em atividade no Estado do Acre, de acordo com o instrumento registrada no MTE no dia 15/04/2025, sob o nº. AC0… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 26 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de AC000047/2026 |
| AC000046/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da entidade acordante, abrangerá todos os empregados do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, em todo Estado do Acre, com abrangência te… | 1 de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 | 18 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de AC000046/2026 |
| AC000042/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados de telecomunicações do Plano da CNTCP , com abrangência territorial em AC | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 14 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de AC000042/2026 |
| AC000043/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito do SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE- SEBRAE/AC, abrangerá as funções diretivas, de confiança e dos espaços ocupacionais consignad… | 1 de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 | 14 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de AC000043/2026 |
| AC000044/2026 | 2 participantes | Estão abrangidas pelas normas inseridas no presente Acordo todos os vínculos empregatícios firmados com o Serviço Social da Indústria. | 1 de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 | 14 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de AC000044/2026 |
| AC000045/2026 | 2 participantes | Estão abrangidas pelas normas inseridas no presente Acordo todos os vínculos empregatícios firmados com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. | 1 de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 | 14 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de AC000045/2026 |
| AC000041/2026 | 3 participantes | Profissionais integrantes do 4º Grupo - "Trabalhadores nas Indústrias Urbanas" - do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 3 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de AC000041/2026 |
| AC000039/2026 | 3 participantes | categoria Profissional, do Plano da CNTCP | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 24 de julho de 2026 | Abrir o extrato de AC000039/2026 |
| AC000040/2026 | 2 participantes | DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 24 de julho de 2026 | Abrir o extrato de AC000040/2026 |
| AC000036/2026 | 2 participantes | Trabalhadores na Proteção ao Voo. | 1 de abril de 2026 a 1 de abril de 2027 | 9 de julho de 2026 | Abrir o extrato de AC000036/2026 |
| AC000037/2026 | 3 participantes | Categoria Profissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Plano da CNTEEC, | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 9 de julho de 2026 | Abrir o extrato de AC000037/2026 |
| AC000038/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) todos os Trabalhadores em Telecomunicações, Transmissão de Dados, Correio Eletrônico, Serviços Tronca… | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 9 de julho de 2026 | Abrir o extrato de AC000038/2026 |
| AC000035/2026 | 2 participantes | celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalhoprevistas nas cláusulas seguintes: | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 23 de junho de 2026 | Abrir o extrato de AC000035/2026 |
| AC000033/2026 | 2 participantes | celebram a presente ACORDO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalhoprevistas nas cláusulas seguintes: | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 18 de junho de 2026 | Abrir o extrato de AC000033/2026 |
| AC000034/2026 | 2 participantes | celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstasnas cláusulas seguintes: | 1 de abril de 2026 a 1 de abril de 2027 | 18 de junho de 2026 | Abrir o extrato de AC000034/2026 |
| AC000032/2026 | 2 participantes | Categoria Profissional dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assitência Social, de Orientação e Formação Profissional do Plano da CNTEEC. | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 11 de junho de 2026 | Abrir o extrato de AC000032/2026 |
| AC000030/2026 | 2 participantes | Estão abrangidas pelas normas inseridas no presente Acordo Coletivo de Trabalho todas as relações de emprego firmadas com as Administrações Regionais no Estado do Acre do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENA… | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 9 de junho de 2026 | Abrir o extrato de AC000030/2026 |
| AC000031/2026 | 2 participantes | Estão abrangidas pelas normas inseridas no presente Acordo Coletivo de Trabalho todas as relações de emprego firmadas com as Administrações Regionais no Estado do Acre do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENA… | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 9 de junho de 2026 | Abrir o extrato de AC000031/2026 |
| AC000027/2026 | 2 participantes | celebram o presente ACORDO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 29 de maio de 2026 | Abrir o extrato de AC000027/2026 |
| AC000028/2026 | 2 participantes | dos Trabalhadores no Comércio de Minérios, Combustíveis Minerais e Solventes de Petróleo | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 29 de maio de 2026 | Abrir o extrato de AC000028/2026 |
| AC000026/2026 | 7 participantes | Profissional, do Plano da CNTCP | 1 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027 | 22 de maio de 2026 | Abrir o extrato de AC000026/2026 |
| AC000025/2026 | 2 participantes | As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril para o ano de 2026 e 1º de março a partir de 2… | 1 de abril de 2026 a 1 de março de 2027 | 13 de maio de 2026 | Abrir o extrato de AC000025/2026 |
| AC000023/2026 | 2 participantes | Trabalhadores da unidade de JBS Rio Branco | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 12 de maio de 2026 | Abrir o extrato de AC000023/2026 |
| AC000022/2026 | 2 participantes | Todos os Funcionários da Empresa Limpebras Engenharia Ambiental, com abrangência territorial em Acrelândia/AC, Assis Brasil/AC, Brasiléia/AC, Bujari/AC, Capixaba/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Epitaciolândia/AC, Feijó/AC, Jordã… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 6 de maio de 2026 | Abrir o extrato de AC000022/2026 |
| AC000019/2026 | 2 participantes | Celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: | 1 de fevereiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 2 de abril de 2026 | Abrir o extrato de AC000019/2026 |
| AC000018/2026 | 2 participantes | Nutricionistas | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 25 de março de 2026 | Abrir o extrato de AC000018/2026 |
| AC000016/2026 | 2 participantes | O presente acordo abrange a todos os trabalhadores da CONTAX S.A. em efetivo exercício ou que venham a ser admitidos durante a sua vigência, ressalvadas as disposições contidas em cláusulas próprias. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 21 de março de 2026 | Abrir o extrato de AC000016/2026 |
| AC000015/2026 | 2 participantes | para os trabalhadores em empresas que forneça, refeições escolares (merenda escolar) | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 19 de março de 2026 | Abrir o extrato de AC000015/2026 |
| AC000014/2026 | 2 participantes | celebram o presente ACORDO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 9 de março de 2026 | Abrir o extrato de AC000014/2026 |
| AC000012/2026 | 2 participantes | celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 26 de fevereiro de 2026 | Abrir o extrato de AC000012/2026 |
| AC000010/2026 | 2 participantes | celebram o presente ACORDO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: | 1 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 13 de fevereiro de 2026 | Abrir o extrato de AC000010/2026 |
| AC000009/2026 | 2 participantes | Empregados nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Convênio, Cozinhas Industriais, Restaurantes Industriais e Afins . | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 3 de fevereiro de 2026 | Abrir o extrato de AC000009/2026 |
| AC000007/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da empresa acordante, abrangerá a categoria PROFISSIONAL DO PLANO DA CNTPC, com abrangência territorial em AC. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 21 de janeiro de 2026 | Abrir o extrato de AC000007/2026 |
| AC000047/2025 | 2 participantes | Trabalhadores da Companhia Industrial de Laticinios do Acre | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 29 de outubro de 2025 | Abrir o extrato de AC000047/2025 |
| AC000044/2025 | 2 participantes | Trabalhadores da Empresa de processamento de Dados do Acre - Acredata | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 23 de setembro de 2025 | Abrir o extrato de AC000044/2025 |
| AC000045/2025 | 2 participantes | Trabalhadores da Companhia de Saneamento do Estado do Acre. | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 23 de setembro de 2025 | Abrir o extrato de AC000045/2025 |
| AC000033/2025 | 2 participantes | dos empregados de telecomunicações do Plano da CNTCP , com abrangência territorial em AC. | 1 de abril de 2025 a 31 de março de 2027 | 8 de julho de 2025 | Abrir o extrato de AC000033/2025 |
| AC000032/2025 | 2 participantes | das empresas de prestação de serviços de asseio e conservação em todo o Estado do Acre, com abrangência territorial em Acrelândia/AC, Assis Brasil/AC, Brasiléia/AC, Bujari/AC, Capixaba/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Epitaciolân… | 17 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2026 | 2 de julho de 2025 | Abrir o extrato de AC000032/2025 |
| AC000029/2025 | 2 participantes | A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) das empresas de prestação de serviços de Asseio e Conservação em todo o Estado do Acre. | 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 | 16 de junho de 2025 | Abrir o extrato de AC000029/2025 |
| AC000025/2025 | 2 participantes | O presente termo aditivo abrange toda categoria profissional dos empregados em empresas de segurança privada, em atividade no Estado do Acre, de acordo com o instrumento registrada no MPT no dia 15/04/2025, sob o nº. AC0… | 1 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 | 23 de maio de 2025 | Abrir o extrato de AC000025/2025 |
| AC000021/2025 | 2 participantes | Das empresas de prestação de serviços de asseio e conservação em todo o Estado do Acre, com abrangência territorial em Acrelândia/AC, Assis Brasil/AC, Brasiléia/AC, Bujari/AC, Capixaba/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Epitaciolân… | 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 | 28 de abril de 2025 | Abrir o extrato de AC000021/2025 |
| AC000018/2025 | 2 participantes | A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrange toda categoria profissional dos empregados em empresas de segurança privada, em atividade no Estado do Acre, exceto os profissionais que prestam serviços de transporte de… | 1 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 | 15 de abril de 2025 | Abrir o extrato de AC000018/2025 |
De onde vem esta lista
Da base aberta “Sistema Mediador”, que o MTE publica no portal de dados abertos do governo, lida uma vez por mês. A consulta oficial do Mediador tem os mesmos registros e os vencidos.