Convenções e acordos coletivos registrados em Tocantins
Catálogo atualizado em 21 de outubro de 2026
Lista dos instrumentos coletivos vigentes ou a vigorar registrados no Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, como o MTE publicou nos dados abertos, sem revisão. A vigência é a declarada no registro. O texto de cada um está no extrato oficial; qual deles vale para uma empresa é decisão do RH ou de um advogado, não desta lista.
| Registro | Participantes | Categoria | Vigência declarada | Registrado em | Extrato oficial |
|---|---|---|---|---|---|
| TO000107/2026 | 2 participantes | Trabalhadores na indústria da construção civil (pedreiros, carpinteiros, pintores e estucadores, bombeiroshidráulicos montagens industriais e engenharia consultiva). | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 | 31 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de TO000107/2026 |
| TO000103/2026 | 2 participantes | A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá as categorias de trabalhadores na indústria e agroindústria de minerais não metálicos, com abrangência territorial no Estado do Tocantins | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 26 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de TO000103/2026 |
| TO000104/2026 | 4 participantes | dos trabalhadores em empresasprovedoras de internet, provimento de internet, provedores de acesso às redes detelecomunicações, serviços de comunicações e multimidia, ISPs, IAPs, SVA, STFC, SEAC,mantenedoras de pequeno po… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 26 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de TO000104/2026 |
| TO000105/2026 | 2 participantes | TODOS OS EMPREGADOS DA EMPRESA ESTEFANO HUGUES PICARSKI COSTA LTDA | 5 de março de 2026 a 4 de março de 2027 | 26 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de TO000105/2026 |
| TO000106/2026 | 2 participantes | dos empregados em Entidades Culturais, Recreativas, Assistência Social, Orientação e Formação Profissional com vínculo de emprego com o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO TOCANTI… | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 26 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de TO000106/2026 |
| TO000102/2026 | 2 participantes | trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, e todos aqueles que desenvolverem atividades não eventuais da construção civil, com abrangência territorial em Palmas/TO. | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 | 12 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de TO000102/2026 |
| TO000099/2026 | 2 participantes | eletricitários, ou seja, todos os empregados da Enerpeixe S/A, pertencentes à base territorial representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Eletricidade no Estado do Tocantins - STEET | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2028 | 10 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de TO000099/2026 |
| TO000100/2026 | 4 participantes | dos trabalhadores em empresas provedoras de internet, provimento de internet, provedores de acesso às redes de telecomunicações, serviços de comunicações e multimidia, ISPs, IAPs, SVA, STFC, SEAC, mantenedoras de pequeno… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 10 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de TO000100/2026 |
| TO000101/2026 | 2 participantes | Coordenação, Representação e Integração dos Sindicatos de Trabalhadores das Cooperativas Brasileiras, tendo como Representação o Somatório das Categorias inorganizadas em sindicatos e Bases Territoriais dos Sindicatos a… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 10 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de TO000101/2026 |
| TO000097/2026 | 2 participantes | Profissional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas, do Plano da CNTCP , com abrangência territorial em TO. | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 30 de julho de 2026 | Abrir o extrato de TO000097/2026 |
| TO000098/2026 | 3 participantes | empregados em telecomunicações, telefonia móvel, centro de atendimento, call centers (Centro de Atendimento à Distância), transmissão de dados, correio eletrônico, suporte de internet (provedores), serviços troncalizados… | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 30 de julho de 2026 | Abrir o extrato de TO000098/2026 |
| TO000091/2026 | 2 participantes | Empregados da Sinobras Florestal | 1 de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 | 21 de julho de 2026 | Abrir o extrato de TO000091/2026 |
| TO000092/2026 | 2 participantes | Os trabalhadores da industria e agroindustria, para implementação de sistema de jornada de trabalho para o subsolo, os direitos e obrigações emergentes do presente acordo somente atingirão os empregados da Us Almas - TO… | 20 de março de 2026 a 31 de março de 2027 | 21 de julho de 2026 | Abrir o extrato de TO000092/2026 |
| TO000093/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores na Indústria e Agroindústria, com abrangência territorial em Almas/TO. | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 21 de julho de 2026 | Abrir o extrato de TO000093/2026 |
| TO000094/2026 | 2 participantes | Os trabalhadores da industria e agroindustria, para implementação de sistema de compensação de jornada,Os direitos e obrigações emergentes do presente acordo somente atingirão os empregados da Us Almas - TO que tiverem s… | 11 de setembro de 2025 a 31 de março de 2027 | 21 de julho de 2026 | Abrir o extrato de TO000094/2026 |
| TO000095/2026 | 4 participantes | todas as relações de emprego firmadas entre o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - Departamento Regional do Tocantins, FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, DE SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS e INSTITUTO FECOMERCIO TOC… | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 21 de julho de 2026 | Abrir o extrato de TO000095/2026 |
| TO000096/2026 | 2 participantes | todas as relações de emprego firmadas entre o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - DEPARTAMENTO REGIONAL DO TOCANTINS - SENACDR/TO e seus empregados, da base de representação do Sindicato dos Empregados e… | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 21 de julho de 2026 | Abrir o extrato de TO000096/2026 |
| TO000086/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrangerá os empregados da SPE RESIDENCIAL ILHA DO BANANAL LTDA vinculados à construção civil, especialmente aqueles lotados em obra, administração de obra, apoio operacional e funç… | 1 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 16 de julho de 2026 | Abrir o extrato de TO000086/2026 |
| TO000087/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho aplica-se aos trabalhadores da empresa LUMAN CONSTRUTORA & INCORPORADORA que exerçam suas atividades no município de Palmas – TO. | 6 de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 16 de julho de 2026 | Abrir o extrato de TO000087/2026 |
| TO000088/2026 | 2 participantes | Trabalhadores na Proteção ao Voo | 1 de abril de 2026 a 1 de abril de 2027 | 16 de julho de 2026 | Abrir o extrato de TO000088/2026 |
| TO000089/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho tem por objetivo instituir e regulamentar a Política de pagamento da Premiação por Produtividade, bem como regulamentar a política de banco de horas da empresa, para os trabalhadore… | 1 de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 16 de julho de 2026 | Abrir o extrato de TO000089/2026 |
| TO000090/2026 | 2 participantes | O presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO se aplica, no que couber e estiver expressamente disposto, a todos empregados da ASSOCIAÇÃO, ora representados pelo SINDICATO, conforme as funções indicadas no corpo deste Acordo Co… | 1 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 16 de julho de 2026 | Abrir o extrato de TO000090/2026 |
| TO000085/2026 | 2 participantes | todos os trabalhadores da empresa GELNEX no estado do Tocantins | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 14 de julho de 2026 | Abrir o extrato de TO000085/2026 |
| TO000082/2026 | 3 participantes | profissional dos empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 10 de julho de 2026 | Abrir o extrato de TO000082/2026 |
| TO000083/2026 | 2 participantes | Condutores de Veículos (MOTORISTAS) e Trabalhadores em Transportes de passageiros/pessoas urbano, semiurbano, turismo, intermunicipal e interestadual | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 10 de julho de 2026 | Abrir o extrato de TO000083/2026 |
| TO000079/2026 | 2 participantes | Eletricitários, empregados da empresa INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A – INTESA | 1 de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027 | 30 de junho de 2026 | Abrir o extrato de TO000079/2026 |
| TO000080/2026 | 2 participantes | Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 30 de junho de 2026 | Abrir o extrato de TO000080/2026 |
| TO000081/2026 | 2 participantes | dos eletricitários, ou seja, todos os trabalhadores da empresa, Engenharia São Patrício - ENGESP | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 30 de junho de 2026 | Abrir o extrato de TO000081/2026 |
| TO000076/2026 | 3 participantes | TODOS OS TRABALHADORES DAS EMPRESAS: POUSADA ALDEIA DA SERRA E ESCRITORIO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ALDEIA DA SERRA LTDA. | 1 de maio de 2026 a 30 de março de 2027 | 19 de junho de 2026 | Abrir o extrato de TO000076/2026 |
| TO000077/2026 | 2 participantes | no âmbito da empresa acordante | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 19 de junho de 2026 | Abrir o extrato de TO000077/2026 |
| TO000078/2026 | 5 participantes | todas as relações de emprego realizadas entre a FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO TOCANTINS (FIETO), SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO TOCANTINS (SESI-DR/TO), SERVIÇO NACIONAL DE APREND… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 19 de junho de 2026 | Abrir o extrato de TO000078/2026 |
| TO000075/2026 | 2 participantes | TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL. | 1 de junho de 2025 a 31 de maio de 2027 | 15 de junho de 2026 | Abrir o extrato de TO000075/2026 |
| TO000073/2026 | 2 participantes | A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá às relações de trabalho existentes, ou que venham a existir, entre trabalhadores PROFESSORES (DOCENTES) e AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR (NÃO DOCENTES) e OS ESTABE… | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 | 10 de junho de 2026 | Abrir o extrato de TO000073/2026 |
| TO000074/2026 | 3 participantes | TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 10 de junho de 2026 | Abrir o extrato de TO000074/2026 |
| TO000072/2026 | 5 participantes | dos eletricitários, ou seja, todos os empregados da empresa TOCANTINS ENERGÉTICAS/A | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 3 de junho de 2026 | Abrir o extrato de TO000072/2026 |
| TO000071/2026 | 2 participantes | TODOS OS TRABALHADORES DA EMPRESA SILVA & SILVA RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA. | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 14 de maio de 2026 | Abrir o extrato de TO000071/2026 |
| TO000067/2026 | 2 participantes | TODOS OS EMPREGADOS DA EMPRESA M L DA SILVA MENEZES SUPERMECADO LTDA. | 1 de março de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 8 de maio de 2026 | Abrir o extrato de TO000067/2026 |
| TO000068/2026 | 2 participantes | Dos eletricitários, ou seja, todos os empregados das concessionárias de serviço público de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica e gás. seja através de usina hidrelétrica, eólica, termelétrica e solar,… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 8 de maio de 2026 | Abrir o extrato de TO000068/2026 |
| TO000069/2026 | 2 participantes | Profissionais Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio e Propagandista, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos - do Plano da CNTC | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 8 de maio de 2026 | Abrir o extrato de TO000069/2026 |
| TO000064/2026 | 4 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito das dependências da empresa ALZ GRÃOS, abrangerá a categoria diferenciada dos trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral (trabalhador avulso). | 15 de março de 2026 a 14 de março de 2027 | 29 de abril de 2026 | Abrir o extrato de TO000064/2026 |
| TO000061/2026 | 2 participantes | INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA., CNPJ sob o no.07.553.862/0001-90, neste ato representando(a) por THIAGO OLIVEIRA VALTUILLE, inscrito no CPF nº. 884.491.141-87BRANAS SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA,… | 7 de outubro de 2025 a 7 de outubro de 2027 | 24 de abril de 2026 | Abrir o extrato de TO000061/2026 |
| TO000063/2026 | 2 participantes | Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral. | 1 de março de 2026 a 28 de dezembro de 2026 | 24 de abril de 2026 | Abrir o extrato de TO000063/2026 |
| TO000055/2026 | 2 participantes | O presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO se aplica as categorias dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, e todos aqueles que desenvolverem atividades não eventuais de Construção Civil, com abrangência territ… | 22 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 22 de abril de 2026 | Abrir o extrato de TO000055/2026 |
| TO000056/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho tem por objetivo instituir e regulamentar a Política de pagamento da Premiação por Assiduidade e Produtividade, bem como regulamentar a política de banco de horas da empresa, para o… | 5 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 22 de abril de 2026 | Abrir o extrato de TO000056/2026 |
| TO000058/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional. | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 22 de abril de 2026 | Abrir o extrato de TO000058/2026 |
| TO000059/2026 | 15 participantes | Trabalhadores nas Indústrias da alimentação. EXCETO a categoria Profissional dos Trabalhadores na Indústria de Panificação e Confeitaria, na base territorial do município de Goiânia | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 22 de abril de 2026 | Abrir o extrato de TO000059/2026 |
| TO000053/2026 | 2 participantes | CONDUTORES DE VEÍCULOS (MOTORISTAS) E OPERADORES DE MÁQUINAS | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 17 de abril de 2026 | Abrir o extrato de TO000053/2026 |
| TO000054/2026 | 2 participantes | CONDUTORES DE VEÍCULOS (MOTORISTAS), AJUDANTES DE MOTORISTAS, CARREGADORES E OPERADORES DE MÁQUINAS, TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS/PESSOAS | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 17 de abril de 2026 | Abrir o extrato de TO000054/2026 |
| TO000048/2026 | 2 participantes | Eletricitários, ou seja, todos os empregados da empresa ENECOL CONSTRUÇÃO,ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 8 de abril de 2026 | Abrir o extrato de TO000048/2026 |
| TO000050/2026 | 2 participantes | Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico Intermunicipal do Estado do Tocantins, com abrangência territorial em Palmas -TO. | 26 de março de 2026 a 26 de março de 2028 | 8 de abril de 2026 | Abrir o extrato de TO000050/2026 |
| TO000051/2026 | 2 participantes | O presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO se aplica, no que couber e estiver expressamente disposto, a todos empregados da LUMAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ora representados pelo SINDICATO, conforme as funções indica… | 1 de fevereiro de 2026 a 30 de janeiro de 2027 | 8 de abril de 2026 | Abrir o extrato de TO000051/2026 |
| TO000046/2026 | 3 participantes | Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais | 1 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 2 de abril de 2026 | Abrir o extrato de TO000046/2026 |
| TO000043/2026 | 2 participantes | Todos os empregados em hotéis, motéis, bares, restaurantes, pit dogs, choperias, buffets, confeitarias, lanchonetes, churrascarias, pizzarias casas de chá e café, hospedarias, casas de diversões, bingos, danceterias, lan… | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 27 de março de 2026 | Abrir o extrato de TO000043/2026 |
| TO000040/2026 | 2 participantes | dos Empregados em Institutos de Beleza, Agências de Viagens, Casas Filantrópicas e Religiosas, Funerárias, Empresas de Turismo, Conservação de Elevadores, Lavanderias, do então 4º grupo em Turismo e Hospitalidade, CNTC ,… | 28 de fevereiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 25 de março de 2026 | Abrir o extrato de TO000040/2026 |
| TO000041/2026 | 2 participantes | todas as relações de emprego firmadas entre o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO TOCANTINS -SESCOOP/TO, da base de representação do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativa… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 25 de março de 2026 | Abrir o extrato de TO000041/2026 |
| TO000034/2026 | 2 participantes | trabalhadores em eletricidade, ou seja, todos os empregados da INVESTCO pertencentes a base territorial da categoria profissional representada pelo SINDICATO | 1 de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027 | 18 de março de 2026 | Abrir o extrato de TO000034/2026 |
| TO000037/2026 | 4 participantes | todas as relações de emprego firmadas entre o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - Departamento Regional do Tocantins, FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, DE SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO TOCANTINS e INSTITUTO FECOMERCIO TOC… | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 18 de março de 2026 | Abrir o extrato de TO000037/2026 |
| TO000032/2026 | 2 participantes | VIGILANTE DE TRANSPORTE DE VALORES, VIGILANTE MOTORISTA, VIGILANTE BASE, VIGILANTE DE GUARDA DE VALORES E FIEL, VIGILANTE ATM´S CAIXA FORTE, ARMEIRO, FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS, E TESOURARIA, com abrangência territoria… | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 11 de março de 2026 | Abrir o extrato de TO000032/2026 |
| TO000029/2026 | 2 participantes | TODOS OS EMPREGADOS DA EMPRESA (TOP ESPETINHO) SALES E SILVA SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2028 | 10 de março de 2026 | Abrir o extrato de TO000029/2026 |
| TO000031/2026 | 3 participantes | TODOS OS TRABALHADORES DAS EMPRESAS VREGGI & KPF LTDA e MC BRANDAO LTDA. | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 10 de março de 2026 | Abrir o extrato de TO000031/2026 |
| TO000023/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrangerá todos os trabalhadores da Indústria, com abrangência territorial no Estado do Tocantins. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 5 de março de 2026 | Abrir o extrato de TO000023/2026 |
| TO000026/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em Empresas fornecedoras de Alimentação Escolar, Merenda escolares, | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 5 de março de 2026 | Abrir o extrato de TO000026/2026 |
| TO000019/2026 | 2 participantes | os empregados que exerçam atividades agropecuárias (agricultura e pecuária) e de apoio/escritório | 1 de junho de 2025 a 31 de maio de 2027 | 3 de março de 2026 | Abrir o extrato de TO000019/2026 |
| TO000020/2026 | 2 participantes | os empregados que exerçam atividades agropecuárias (agricultura e pecuária) e de apoio/escritório | 1 de junho de 2025 a 31 de maio de 2027 | 3 de março de 2026 | Abrir o extrato de TO000020/2026 |
| TO000021/2026 | 2 participantes | os empregados que exerçam atividades agropecuárias (agricultura e pecuária) e de apoio/escritório | 1 de junho de 2025 a 31 de maio de 2027 | 3 de março de 2026 | Abrir o extrato de TO000021/2026 |
| TO000015/2026 | 2 participantes | empregaods da empresa WCA RH BELO HORIZONTE, inscrita no CNPJ/MF – Nº.: 05.489.385/0001-16 | 24 de novembro de 2025 a 23 de novembro de 2027 | 13 de fevereiro de 2026 | Abrir o extrato de TO000015/2026 |
| TO000017/2026 | 4 participantes | TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS | 1 de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 | 13 de fevereiro de 2026 | Abrir o extrato de TO000017/2026 |
| TO000014/2026 | 2 participantes | Empregados nas Empresas deRefeições Coletivas, Refeições Convênio, Cozinhas Industriais, Restaurantes Industriais e Afins, | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 10 de fevereiro de 2026 | Abrir o extrato de TO000014/2026 |
| TO000012/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em Empresas de Limpeza Ambiental, Exceto Públicas e Urbana, Parques, Jardins, Áreas Verdes, Trabalhadores em Associações e Fundações Beneficentes e Filantrópicas | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 4 de fevereiro de 2026 | Abrir o extrato de TO000012/2026 |
| TO000011/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em empresas de compra, venda, locação, incorporação, nas loteadoras e nas empresas de administração de imóveis e de condomínios com abrangência territorial em todo o estado do Tocantins.Parágrafo único – Os… | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2028 | 30 de janeiro de 2026 | Abrir o extrato de TO000011/2026 |
| TO000008/2026 | 2 participantes | Coordenação, Representação e Integração dos Sindicatos de Trabalhadores das Cooperativas Brasileiras, tendo como Representação o Somatório das Categorias inorganizadas em sindicatos e Bases Territoriais dos Sindicatos a… | 1 de junho de 2025 a 31 de maio de 2027 | 16 de janeiro de 2026 | Abrir o extrato de TO000008/2026 |
| TO000009/2026 | 2 participantes | Trabalhadores Mecânicos na área das indústrias de reparação de veículos, máquinas, aeronaves e acessórios do Estado do Tocantins. | 1 de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 | 16 de janeiro de 2026 | Abrir o extrato de TO000009/2026 |
| TO000006/2026 | 2 participantes | VIGILANTE PATRIMONIAL, VIGILANTE MOTORISTA, AGENTE DE SEGURANÇA PESSOAL, VIGILANTE ORGÂNICO, AGENTE TÁTICO E TÁTICO MÓVEL, VIGILANTE DE ESCOLTA ARMADA, VIGILANTE DE GUARDA DE VALORES E FIEL, ARMEIRO. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 14 de janeiro de 2026 | Abrir o extrato de TO000006/2026 |
| TO000002/2026 | 2 participantes | todos os trabalhadores da empresa GELNEX no estado do Tocantins. | 1 de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 | 13 de janeiro de 2026 | Abrir o extrato de TO000002/2026 |
| TO000004/2026 | 2 participantes | dos trabalhadores e trabalhadoras da Indústria e Agroindústria, exceto para aprendizes, diretores e seus superiores hierárquicos | 1 de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027 | 13 de janeiro de 2026 | Abrir o extrato de TO000004/2026 |
| TO000005/2026 | 2 participantes | indústria e agroindústria | 1 de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 | 13 de janeiro de 2026 | Abrir o extrato de TO000005/2026 |
| TO000149/2025 | 2 participantes | Coordenação, Representação e Integração dos Sindicatos de Trabalhadores das Cooperativas Brasileiras, tendo como Representação o Somatório das Categorias inorganizadas em sindicatos e Bases Territoriais dos Sindicatos a… | 1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2027 | 12 de dezembro de 2025 | Abrir o extrato de TO000149/2025 |
| TO000151/2025 | 3 participantes | TODOS OS TRABALHADORES DAS EMPRESAS F C D DUARTE NEIVA LTDA E LA FONTANA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA. | 1 de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 | 12 de dezembro de 2025 | Abrir o extrato de TO000151/2025 |
| TO000144/2025 | 2 participantes | Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Elétrico e Eletrônicos empregados nas indústrias de ferro (siderúrgicas), trefilação e laminação de metais ferrosos, fundição, artefatos de ferros e metais em geral, serralheria… | 1 de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 | 4 de dezembro de 2025 | Abrir o extrato de TO000144/2025 |
| TO000139/2025 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da empresa acordante, abrangerá a categoria de trabalhadores na indústria e agroindústria, com abrangência territorial em Palmas/TO. | 1 de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 | 26 de novembro de 2025 | Abrir o extrato de TO000139/2025 |
| TO000141/2025 | 2 participantes | TODOS EMPREGADOS DA EMPRESA – RR RESTAURANTE LTDA, que prestem serviços na empresa RR RESTAURANTE LTDA - CNPJ 08.678.853/0001-99 | 7 de novembro de 2025 a 6 de novembro de 2026 | 26 de novembro de 2025 | Abrir o extrato de TO000141/2025 |
| TO000135/2025 | 12 participantes | empregados(a)s no Comércio | 1 de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 | 17 de novembro de 2025 | Abrir o extrato de TO000135/2025 |
| TO000131/2025 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da empresa acordante, abrangerá a categoria TRABALHADORES DA INDÚSTRIA – CALCÁRIO E AGROINDÚSTRIA, com abrangência territorial em Bandeirantes do Tocantins/TO. | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 7 de novembro de 2025 | Abrir o extrato de TO000131/2025 |
| TO000132/2025 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) de trabalhadores na indústria (administrativo) e Agroindústria, com abrangência territorial no Estado do TOCANTINS. | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 7 de novembro de 2025 | Abrir o extrato de TO000132/2025 |
| TO000133/2025 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da empresa acordante, abrangerá a categoria TRABALHADORES DA INDÚSTRIA E AGROINDÚSTRIA – CALCÁRIO, com abrangência territorial em Xambioá/TO. | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 7 de novembro de 2025 | Abrir o extrato de TO000133/2025 |
| TO000134/2025 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da empresa acordante, abrangerá a categoria TRABALHADORES DA INDÚSTRIA – CALCÁRIO E AGROINDUSTRIA, com abrangência territorial em Xambioá/TO. | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 7 de novembro de 2025 | Abrir o extrato de TO000134/2025 |
| TO000129/2025 | 2 participantes | trabalhadores em cooperativas no Estado de Tocantins | 1 de junho de 2025 a 31 de maio de 2027 | 13 de outubro de 2025 | Abrir o extrato de TO000129/2025 |
| TO000121/2025 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TODOS OS TRABALHADORES DA EMPRESA CASA OLIVEIRA ROTISSERIA LTDA | 5 de agosto de 2025 a 5 de agosto de 2027 | 29 de setembro de 2025 | Abrir o extrato de TO000121/2025 |
| TO000118/2025 | 2 participantes | Profissionais Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio e Propagandista, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos - do Plano da CNTC | 1 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 | 23 de setembro de 2025 | Abrir o extrato de TO000118/2025 |
| TO000115/2025 | 11 participantes | Eletricitários, ou seja, todos os trbalhadores das empresas: Alvorada Energia S/A, Isamu Ikeda Energia S/A e Socibe Energia S/A | 1 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 | 16 de setembro de 2025 | Abrir o extrato de TO000115/2025 |
| TO000113/2025 | 2 participantes | eletricitários, ou seja, todos os empregados da TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA S/A - TAESA | 1 de junho de 2025 a 31 de maio de 2027 | 10 de setembro de 2025 | Abrir o extrato de TO000113/2025 |
| TO000108/2025 | 2 participantes | a todos empregados da ASSOCIAÇÃO, ora representados pelo SINDICATO, conforme as funções indicadas no corpo deste Acordo Coletivo, sendo os respectivos direitos e obrigações delimitados neste instrumento. | 1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2027 | 1 de setembro de 2025 | Abrir o extrato de TO000108/2025 |
| TO000109/2025 | 3 participantes | TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS(AS) RURAIS | 1 de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2026 | 1 de setembro de 2025 | Abrir o extrato de TO000109/2025 |
| TO000091/2025 | 2 participantes | dos empregados da empresa JB CONSERVADORA LTDA | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 22 de julho de 2025 | Abrir o extrato de TO000091/2025 |
| TO000087/2025 | 2 participantes | dos empregados de telecomunicações do Plano da CNTCP, com abrangência territorial em TO. | 1 de abril de 2025 a 31 de março de 2027 | 15 de julho de 2025 | Abrir o extrato de TO000087/2025 |
| TO000070/2025 | 2 participantes | dos Empregados em Institutos de Beleza, Agências de Viagens, Casas Filantrópicas e Religiosas, Funerárias, Empresas de Turismo, Conservação de Elevadores, Lavanderias, do então 4º grupo em Turismo e Hospitalidade, CNTC | 1 de junho de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 | 27 de junho de 2025 | Abrir o extrato de TO000070/2025 |
| TO000062/2025 | 2 participantes | empregados da empresa WCA RH Belo Horizonte LTDA | 1 de abril de 2025 a 31 de março de 2027 | 13 de maio de 2025 | Abrir o extrato de TO000062/2025 |
| TO000044/2025 | 2 participantes | trabalhadores em empresas de limpeza públicas e urbana, trabalhadores em parques, jardins, áreas verdes, exceto limpeza ambiental, trabalhadores em associações e fundações beneficentes e filantrópicas | 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 | 9 de abril de 2025 | Abrir o extrato de TO000044/2025 |
| TO000042/2025 | 2 participantes | O presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO se aplica, no que couber e estiver expressamente disposto, a todos empregados da LUMAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ora representados pelo SINDICATO, conforme as funções indica… | 11 de março de 2025 a 30 de dezembro de 2026 | 3 de abril de 2025 | Abrir o extrato de TO000042/2025 |
| TO000040/2025 | 2 participantes | O presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO se aplica, no que couber e estiver expressamente disposto, a todos empregados da ASSOCIAÇÃO, ora representados pelo SINDICATO, conforme as funções indicadas no corpo deste Acordo Co… | 1 de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027 | 31 de março de 2025 | Abrir o extrato de TO000040/2025 |
De onde vem esta lista
Da base aberta “Sistema Mediador”, que o MTE publica no portal de dados abertos do governo, lida uma vez por mês. A consulta oficial do Mediador tem os mesmos registros e os vencidos.