Convenções e acordos coletivos registrados em Bahia
Catálogo atualizado em 21 de outubro de 2026
Lista dos instrumentos coletivos vigentes ou a vigorar registrados no Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, como o MTE publicou nos dados abertos, sem revisão. A vigência é a declarada no registro. O texto de cada um está no extrato oficial; qual deles vale para uma empresa é decisão do RH ou de um advogado, não desta lista.
| Registro | Participantes | Categoria | Vigência declarada | Registrado em | Extrato oficial |
|---|---|---|---|---|---|
| BA000637/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) ESTE ACORDO COLETIVO ABRANGERÁ A CATEGORIA DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA,… | 1 de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 | 31 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000637/2026 |
| BA000633/2026 | 3 participantes | Todos empregados e empresas do comércio. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 28 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000633/2026 |
| BA000635/2026 | 2 participantes | dos Trabalhadores nas Atividades de Reflorestamento, Carvoejamento e Beneficiamento de Madeira. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 28 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000635/2026 |
| BA000636/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em Restaurantes, churrascarias,pizzarias,cantinas,self-services,rotisserias,quiosques de alimentação, serviços de alimentação preparada e comida à quilo Bares, confeitarias, docerias, lanchonetes,sorveteria… | 1 de julho de 2026 a 30 de abril de 2027 | 28 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000636/2026 |
| BA000626/2026 | 2 participantes | Profissional dos Trabalhadores em Telecomunicações, Telefonia Móvel Celular, Centros de Atendimentos, Call Centers, Serviços Troncalizados de Comunicação, Rádio Chamadas, Telemarketing, Projetos, Instalação e Operação de… | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 27 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000626/2026 |
| BA000627/2026 | 2 participantes | CORTADORES DE CANA DA AGROVALE | 1 de maio de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 27 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000627/2026 |
| BA000628/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrangerá as categorias de trabalhadores das empresas de trans… | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 27 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000628/2026 |
| BA000629/2026 | 2 participantes | todos os empregados e empresas do Comércio. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 27 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000629/2026 |
| BA000630/2026 | 3 participantes | dos Trabalhadores, compreendendo a Coordenação, Representação e Integração dos Sindicatos de Trabalhadores nas Cooperativas Brasileiras, tendo como Representação o somatório das categorias e bases territoriais dos Sindic… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 27 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000630/2026 |
| BA000631/2026 | 3 participantes | dos empregados do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Supermercados, mercadinhos e minimercados | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 27 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000631/2026 |
| BA000632/2026 | 3 participantes | todos empregados e empresas do comércio. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 27 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000632/2026 |
| BA000624/2026 | 2 participantes | DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CERVEJAS E BEBIDAS EM GERAL, DO VINHO, DE ÁGUAS MINERAIS, DE SUCOS DE FRUTAS, DA IMUNIZAÇÃO E TRATAMENTO DE FRUTAS, DE CONGELADOS,SUPERCONGELADOS, SORVETES, CONCENTRADOS E LIOFILIZADOS… | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 26 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000624/2026 |
| BA000625/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da empresa acordante, abrangerá as categorias de trabalhadores das empresas de transportes rodoviários de cargas e logísticas, no plano da CNT, com abrangência… | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 26 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000625/2026 |
| BA000617/2026 | 3 participantes | Todos empregados e empresas do comércio , com abrangência territorial em Anagé/BA, Aracatu/BA, Barra da Estiva/BA, Brumado/BA, Caetanos/BA, Caraíbas/BA, Contendas do Sincorá/BA, Dom Basílio/BA, Ituaçu/BA, Livramento de N… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 25 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000617/2026 |
| BA000618/2026 | 3 participantes | Profissional dos Empregados no Comércio Atacadista e Varejista. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 25 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000618/2026 |
| BA000619/2026 | 3 participantes | todos empregados e empresas do comércio Abrangência Territorial: Anagé/BA, Aracatu/BA, Barra da Estiva/BA, Brumado/BA, Caetanos/BA, Caraíbas/BA, Contendas do Sincorá/BA, Dom Basílio/BA, Ituaçu/BA, Livramento de Nossa Sen… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 25 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000619/2026 |
| BA000620/2026 | 2 participantes | Empregados no Comércio Atacadista e Varejista. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 25 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000620/2026 |
| BA000621/2026 | 2 participantes | Todas as Empresas do Comércio nos Municípios de ABAÍRA, BONINAL, BOQUIRA, BOTUPORÃ, BROTAS DE MACAÚBA, CATURAMA, ERICO CARDOSO, IBICOARA, IBIPITANGA, IBITIARA, IPUPIARA, IRAMAIA, IRAQUARA, JUSSIAPE, MACAÚBAS, MARACÁS, NO… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 25 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000621/2026 |
| BA000622/2026 | 2 participantes | das empresas de Supermercados e Atacado de Auto Serviços, mercadinhos e minimercados. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 25 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000622/2026 |
| BA000623/2026 | 5 participantes | Profissional dos Trabalhadores em Telecomunicações, Telefonia Móvel Celular, Centros de Atendimentos, Call Centers, Serviços Troncalizados de Comunicação, Rádio Chamadas, Telemarketing, Projetos, Instalação e Operação de… | 1 de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 25 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000623/2026 |
| BA000613/2026 | 2 participantes | EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DAS EMPRESAS DISTRIBUIDOURAS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 | 24 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000613/2026 |
| BA000614/2026 | 2 participantes | Comerciários(as) | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 24 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000614/2026 |
| BA000615/2026 | 2 participantes | hotéis, pousadas, bares, restaurantes, albergues, apart-hotéis, boates, buffet, cabana de praia, casa de camping, casa de chá, cafés, choperias, casa de vinho, casa de fast food, casas de diversões, cantinas, churrascari… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 24 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000615/2026 |
| BA000616/2026 | 2 participantes | HOTÉIS, POUSADAS, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES. | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 24 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000616/2026 |
| BA000611/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, do Plan… | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 21 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000611/2026 |
| BA000612/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, integra… | 1 de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 | 21 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000612/2026 |
| BA000607/2026 | 2 participantes | TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS, | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 20 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000607/2026 |
| BA000608/2026 | 2 participantes | motoristas, ajudantes de motoristas e operadores de empilhadeira | 1 de maio de 2026 a 1 de maio de 2028 | 20 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000608/2026 |
| BA000609/2026 | 2 participantes | motoristas e ajudantes de motorista, conferentes, operadores de empilhadeira | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 20 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000609/2026 |
| BA000610/2026 | 2 participantes | ajudantes de motorista, motoristas e operadores de empilhadeira | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 20 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000610/2026 |
| BA000602/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em Cooperativas de Crédito | 1 de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027 | 19 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000602/2026 |
| BA000603/2026 | 3 participantes | de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e trabalhadores em saúde empregados da Fundação Estatal Saúde da Família FESF - SUS, representados pelo Sintesi e Sindtae | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 | 19 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000603/2026 |
| BA000604/2026 | 2 participantes | TRABALHADORES e EMPREGADOS EM SUPERMERCADO, HIPERMERCADO, MERCADINHO DO RAMO ATACADISTA E VAREJISTA DA CIDADE DO SALVADOR . | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 19 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000604/2026 |
| BA000606/2026 | 2 participantes | motoristas, técnicos, engenheiros, assistentes, auxiliares, encarregados, faxineiros, eletricistas e serventes | 20 de julho de 2026 a 19 de julho de 2027 | 19 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000606/2026 |
| BA000595/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados em Entidades Culturas, Recreativas e de Assistência Social, da Orientação… | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 18 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000595/2026 |
| BA000596/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas no Estado da Bahia, na unidade da 16.12.0001.131 MOSAIC-LOGISTICA-CANDEIAS | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 18 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000596/2026 |
| BA000597/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas no Estado da Bahia, na unidade da16.12.0507.006 - OXITENO - INTR.IND.TRANSF -ML- CAMAÇAR | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 18 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000597/2026 |
| BA000598/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas no Estado da Bahia, na unidade da BRASKEM - PVC - ML - CAMARÍ, sob contrato n° 16.12.0390.032 e 16.12.0390.053 | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 18 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000598/2026 |
| BA000599/2026 | 2 participantes | Motoristas Operadores de Betoneira, Ajudantes de Bomba e Motoristas Operadores de Bomba | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 | 18 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000599/2026 |
| BA000600/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em Cooperativas de Crédito | 1 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 18 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000600/2026 |
| BA000601/2026 | 3 participantes | Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários Urbanos, Intermunicipais, Condutores de Veículos Rodoviários (Inclusive Ajudantes e Carregadores, Trocadores de Ônibus, com abrangência territorial em Alcobaça/BA, Be… | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 18 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000601/2026 |
| BA000593/2026 | 3 participantes | Dos empregados das Empresas do Comércio Varejista de Produtos Farmacêutico da Bahia e empregados das Empresas do Comércio Varejista de Brumado e Região. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 14 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000593/2026 |
| BA000594/2026 | 2 participantes | os trabalhadores, auxiliadores de enfermagem e técnicos de enfermagem | 1 de março de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 14 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000594/2026 |
| BA000585/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais compreendidos no plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias, previ… | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 13 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000585/2026 |
| BA000586/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 13 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000586/2026 |
| BA000587/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 13 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000587/2026 |
| BA000588/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 13 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000588/2026 |
| BA000589/2026 | 3 participantes | de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e trabalhadores em saúde empregados da Rede Brasileira de Diagnósticos SPE S. A. (RBD), representados pelo Sintesi e Sindtae | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 13 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000589/2026 |
| BA000590/2026 | 2 participantes | Trabalhadores nas Indústrias e Empresas de Linha de Montagem, de Componentes, de Conjuntos Industrializados em Plásticos, Tecidos, Embalagens, Produtos Médicos e Equipamentos Hospitalares, Toldos Andaimes, Palcos, Camaro… | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 13 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000590/2026 |
| BA000591/2026 | 2 participantes | Comerciários(as) | 1 de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 | 13 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000591/2026 |
| BA000592/2026 | 2 participantes | Trabalhadores ativos técnicos e auxiliares de enfermagem ,empregados das redes privadas de saúde, entidades ligadas à prestação de serviços de saúde nos hospitais, clínicas médicas, gabinetes dentários, consultórios médi… | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 13 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000592/2026 |
| BA000584/2026 | 2 participantes | TECNÓLOGO EM ESTÉTICATÉCNICO EM ESTÉTICATATUADOR E MICROPIGMENTADOR MAQUIADORES E DEPILADORESDESIGN DE SOMBRANCELHAS MANICURE E PEDICURE BARBEIRO E CABELEIRO AUXILIAR DE CABELELEIRO GERENTERECEPCIONISTA CAIXA AUXILIAR DE… | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 12 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000584/2026 |
| BA000581/2026 | 2 participantes | Farmacêuticos que trabalham das empresas de saúde (setor privado), que são representadas pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia - SINDHOSBA. | 1 de junho de 2026 a 30 de abril de 2027 | 11 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000581/2026 |
| BA000582/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores, ativos e aposentados nas indústrias e empresas do setor mineral, em s… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 11 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000582/2026 |
| BA000583/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores, ativos e aposentados nas indústrias e empresas do setor mineral, em s… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 11 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000583/2026 |
| BA000569/2026 | 2 participantes | motoristas, ajudantes de motorista e operadores de empilhadeira | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 10 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000569/2026 |
| BA000570/2026 | 2 participantes | motoristas, ajudantes de motorista e operadores de empilhadeira | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 10 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000570/2026 |
| BA000571/2026 | 2 participantes | Categoria dos trabalhadores empregados nas empresas de reflorestamento, carvoejamento e beneficiamento de madeira. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 10 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000571/2026 |
| BA000572/2026 | 2 participantes | dos TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FABRICANTES OU DE BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, AGRÍCOLAS, DOMISSANITÁRIOS E COSMÉTICOS | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 10 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000572/2026 |
| BA000573/2026 | 2 participantes | ABRANGÊNCIA, o presente Acordo Coletivo abrangerá todos os trabalhadores da Empresa acima citada, em obediência a instrução Normativa do Ministério do Trabalho de 24 de março de 2004 e as Normas estatutárias e certidão s… | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 10 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000573/2026 |
| BA000574/2026 | 2 participantes | os trabalhadores dos estabelecimentos, privados, hospitais, clínicas e consultórios que dedicam abaixo de 60% SUS | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 | 10 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000574/2026 |
| BA000575/2026 | 3 participantes | os trabalhadores das empresas e estabelecimentos de saúde, privados, hospitais, clínicas e consultórios | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 | 10 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000575/2026 |
| BA000576/2026 | 2 participantes | Todas as empresas do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Supermercados, Mercadinhos e Minimercados nos municípios de localizadas nos municípios de CACULÉ, CAETITÉ, CANDIBA, CONDEUBA, CORDEIROS, GUAJERÚ, GUANAMBI,… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 10 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000576/2026 |
| BA000577/2026 | 2 participantes | Trabalhadores Bombeiros, Profissionais Civis, Salva-Vidas Civis, e de Empresas Prestadoras de Serviços | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 10 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000577/2026 |
| BA000578/2026 | 2 participantes | motoristas, ajudantes de motorista e operadores de empilhadeira | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 10 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000578/2026 |
| BA000579/2026 | 4 participantes | CATEGORIAS PROFISSIONAIS DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ENERGIA HIDRO E TERMO ELETRICAS. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 10 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000579/2026 |
| BA000561/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em Hotéis, Apart-hotéis, Residence Hotéis, Hotéis Fazenda, Hotéis Resort, Dormitórios, Casas de Cômodos, Pousadas, Casas de Repouso, Motéis, Pensões, Restaurantes e Bares, Churrascarias, Comida a Quilo,… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 7 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000561/2026 |
| BA000562/2026 | 2 participantes | HOTÉIS, POUSADAS, BARES, RESTAURANTES, ALBERGUES, APART-HOTÉIS, BOATES, BUFFET, CABANA DE PRAIA, CASA DE CAMPING, CASA DE CHÁ, CAFÉS, CHOPERIAS, CASA DE VINHO, CASA DE FAST FOOD, CASAS DE DIVERSÕES, CANTINAS, CHURRASCARI… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 7 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000562/2026 |
| BA000563/2026 | 2 participantes | Trabalhadores na Industria da Alimentação | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 7 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000563/2026 |
| BA000564/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores, ativos e aposentados nas indústrias e empresas do setor mineral, em s… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 7 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000564/2026 |
| BA000565/2026 | 2 participantes | Profissional dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 7 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000565/2026 |
| BA000566/2026 | 2 participantes | dos TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FABRICANTES OU DE BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, AGRÍCOLAS, DOMISSANITÁRIOS E COSMÉTICOS | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 7 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000566/2026 |
| BA000567/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em Restaurantes, churrascarias,pizzarias,cantinas,self-services,rotisserias,quiosques de alimentação, serviços de alimentação preparada e comida à quilo Bares, confeitarias, docerias, lanchonetes,sorveteria… | 3 de setembro de 2025 a 30 de abril de 2027 | 7 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000567/2026 |
| BA000543/2026 | 3 participantes | Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Petroquímicas, de Plásticos, Fertilizantes e Terminais do Estado da Bahia. | 18 de julho de 2026 a 17 de julho de 2028 | 6 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000543/2026 |
| BA000544/2026 | 10 participantes | Motoristas Operadores de Betoneira e Motoristas Operadores de Bomba, Ajudantes de Motoristas e Operadores de Máquinas | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 6 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000544/2026 |
| BA000545/2026 | 2 participantes | motoristas, ajudantes de motorista e operadores | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 6 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000545/2026 |
| BA000546/2026 | 2 participantes | Bombeiros Civis, Brigadistas, Salvas Vidas, Socorristas e Resgatistas, das Empresas Prestadoras desses Serviços | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 6 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000546/2026 |
| BA000547/2026 | 2 participantes | A CATEGORIA PROFISSIONALDO PLANO DA CNTC DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁRTICA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 6 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000547/2026 |
| BA000548/2026 | 2 participantes | EMPREGADOS DO COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORES DE GENÊROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DA BAHIA | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 6 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000548/2026 |
| BA000549/2026 | 2 participantes | dos trabalhadores em pet shops, cuja atividade preponderante seja o comércio varejista de produtos e alimentos para animais (PET).§ Único – A presente Convenção Coletiva de Trabalho não se aplica às categorias econômicas… | 14 de abril de 2026 a 28 de fevereiro de 2028 | 6 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000549/2026 |
| BA000550/2026 | 2 participantes | os trabalhadores dos estabelecimentos, privados, hospitais e clínicas que atendam a partir de 60% SUS | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 | 6 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000550/2026 |
| BA000551/2026 | 2 participantes | os trabalhadores dos estabelecimentos, privados, hospitais e clínicas que atendam a partir de 60% SUS | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 | 6 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000551/2026 |
| BA000552/2026 | 2 participantes | os trabalhadores dos estabelecimentos, privados, hospitais e clínicas que dedicam a partir de 60% SUS | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 | 6 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000552/2026 |
| BA000554/2026 | 2 participantes | os trabalhadores dos estabelecimentos, privados, hospitais, day hospital, clínicas e consultórios - que dedicam abaixo de 60% SUS | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 | 6 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000554/2026 |
| BA000555/2026 | 2 participantes | os trabalhadores dos estabelecimentos, privados - hospitais, day hospital, clínicas e consultórios - que dedicam abaixo de 60% SUS | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 | 6 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000555/2026 |
| BA000556/2026 | 2 participantes | os trabalhadores das empresas, estabelecimentos privados - hospitais, Day Hospitais, clínicas e consultórios | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 | 6 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000556/2026 |
| BA000557/2026 | 2 participantes | os trabalhadores das empresas, estabelecimentos privados - hospitais, Day hospitais, clínicas e consultórios | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 | 6 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000557/2026 |
| BA000558/2026 | 2 participantes | os trabalhadores das empresas, estabelecimentos privados - hospitais, Day Hospitais, clínicas e consultórios | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 | 6 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000558/2026 |
| BA000559/2026 | 2 participantes | Categoria dos trabalhadores em Transportes Rodoviários de Carga. Todos osempregados da empresa signatária deste instrumento. Permanecendo em vigor todas as cláusulasconstantes na carta normativa do trabalho CCT ano base… | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 6 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000559/2026 |
| BA000560/2026 | 4 participantes | Condutores, Ajudante de Motoristas, Operadores de Empilhadeiras, nos setores da Indústria, Comércio, Serviços, Eventos, Instituições Financeiras e Educacionais e Telecomunicações, | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2028 | 6 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000560/2026 |
| BA000537/2026 | 2 participantes | Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, ou seja, Obras de Terraplanagem em Geral (Barragens, Aeroportos, Pontes e Canais, Engenharia Construtivas e Montagens) os Operadores de Máquinas e seus respectivos Ajuda… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 5 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000537/2026 |
| BA000538/2026 | 2 participantes | Profissional dos Empregados Vendedores, Viajantes e Pracistas do Comércio no Estado da Bahia | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 5 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000538/2026 |
| BA000539/2026 | 3 participantes | Profissional dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no Estado da Bahia | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 5 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000539/2026 |
| BA000540/2026 | 2 participantes | Categoria dos trabalhadores empregados nas empresas de reflorestamento, carvoejamento e beneficiamento de madeira. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 5 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000540/2026 |
| BA000541/2026 | 2 participantes | Categoria dos trabalhadores empregados nas empresas de reflorestamento, carvoejamento e beneficiamento de madeira. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 5 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000541/2026 |
| BA000542/2026 | 2 participantes | Categoria dos trabalhadores empregados nas empresas de reflorestamento, carvoejamento e beneficiamento de madeira. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 5 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000542/2026 |
| BA000536/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em transportes Rodoviários de Cargas | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 4 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000536/2026 |
| BA000535/2026 | 2 participantes | trabalhadores da construção civil na MONTAGEM E MANUTENÇÃO em Área Industrial (Camaçari/Dias D’Ávila) . | 1 de abril de 2025 a 31 de março de 2027 | 3 de agosto de 2026 | Abrir o extrato de BA000535/2026 |
| BA000529/2026 | 2 participantes | TRABALHADORES NO COMERCIO VAREGISTA EM GERAL | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 31 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000529/2026 |
| BA000530/2026 | 2 participantes | HOTÉIS, POUSADAS, BARES, RESTAURANTES, ALBERGUES, APART-HOTÉIS, BOATES, BUFFET, CABANA DE PRAIA, CASA DE CAMPING, CASA DE CHÁ, CAFÉS, CHOPERIAS, CASA DE VINHO, CASA DE FAST FOOD, CASAS DE DIVERSÕES, CANTINAS, CHURRASCARI… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 31 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000530/2026 |
De onde vem esta lista
Da base aberta “Sistema Mediador”, que o MTE publica no portal de dados abertos do governo, lida uma vez por mês. A consulta oficial do Mediador tem os mesmos registros e os vencidos.