Convenções e acordos coletivos registrados em Bahia
Catálogo atualizado em 21 de outubro de 2026
Lista dos instrumentos coletivos vigentes ou a vigorar registrados no Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, como o MTE publicou nos dados abertos, sem revisão. A vigência é a declarada no registro. O texto de cada um está no extrato oficial; qual deles vale para uma empresa é decisão do RH ou de um advogado, não desta lista.
| Registro | Participantes | Categoria | Vigência declarada | Registrado em | Extrato oficial |
|---|---|---|---|---|---|
| BA000531/2026 | 2 participantes | HOTÉIS, POUSADAS, BARES, RESTAURANTES, ALBERGUES, APART-HOTÉIS, BOATES, BUFFET, CABANA DE PRAIA, CASA DE CAMPING, CASA DE CHÁ, CAFÉS, CHOPERIAS, CASA DE VINHO, CASA DE FAST FOOD, CASAS DE DIVERSÕES, CANTINAS, CHURRASCARI… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 31 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000531/2026 |
| BA000532/2026 | 2 participantes | EM HOTÉIS, POUSADAS, BARES, RESTAURANTES, ALBERGUES, APART-HOTÉIS, BOATES, BUFFET, CABANA DE PRAIA, CASA DE CAMPING, CASA DE CHÁ, CAFÉS, CHOPERIAS, CASA DE VINHO, CASA DE FAST FOOD, CASAS DE DIVERSÕES, CANTINAS, CHURRASC… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 31 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000532/2026 |
| BA000533/2026 | 2 participantes | HOTÉIS, POUSADAS, BARES, RESTAURANTES, ALBERGUES, APART-HOTÉIS, BOATES, BUFFET, CABANA DE PRAIA, CASA DE CAMPING, CASA DE CHÁ, CAFÉS, CHOPERIAS, CASA DE VINHO, CASA DE FAST FOOD, CASAS DE DIVERSÕES, CANTINAS, CHURRASCARI… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 31 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000533/2026 |
| BA000534/2026 | 2 participantes | HOTÉIS, POUSADAS, BARES, RESTAURANTES, ALBERGUES, APART-HOTÉIS, BOATES, BUFFET, CABANA DE PRAIA, CASA DE CAMPING, CASA DE CHÁ, CAFÉS, CHOPERIAS, CASA DE VINHO, CASA DE FAST FOOD, CASAS DE DIVERSÕES, CANTINAS, CHURRASCARI… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 31 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000534/2026 |
| BA000523/2026 | 2 participantes | hotéis, pousadas, bares, restaurantes, albergues, apart-hotéis, boates, buffet, cabana de praia, casa de camping, casa de chá, cafés, choperias, casa de vinho, casa de fast food, casas de diversões, cantinas, churrascari… | 1 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 | 30 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000523/2026 |
| BA000524/2026 | 2 participantes | hotéis, pousadas, bares, restaurantes, albergues, apart-hotéis, boates, buffet, cabana de praia, casa de camping, casa de chá, cafés, choperias, casa de vinho, casa de fast food, casas de diversões, cantinas, churrascari… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 30 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000524/2026 |
| BA000525/2026 | 2 participantes | hotéis, pousadas, bares, restaurantes, albergues, apart-hotéis, boates, buffet, cabana de praia, casa de camping, casa de chá, cafés, choperias, casa de vinho, casa de fast food, casas de diversões, cantinas, churrascari… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 30 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000525/2026 |
| BA000526/2026 | 2 participantes | hotéis, pousadas, bares, restaurantes, albergues, apart-hotéis, boates, buffet, cabana de praia, casa de camping, casa de chá, cafés, choperias, casa de vinho, casa de fast food, casas de diversões, cantinas, churrascari… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 30 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000526/2026 |
| BA000527/2026 | 2 participantes | hotéis, pousadas, bares, restaurantes, albergues, apart-hotéis, boates, buffet, cabana de praia, casa de camping, casa de chá, cafés, choperias, casa de vinho, casa de fast food, casas de diversões, cantinas, churrascari… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 30 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000527/2026 |
| BA000528/2026 | 2 participantes | hotéis, pousadas, bares, restaurantes, albergues, apart-hotéis, boates, buffet, cabana de praia, casa de camping, casa de chá, cafés, choperias, casa de vinho, casa de fast food, casas de diversões, cantinas, churrascari… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 30 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000528/2026 |
| BA000517/2026 | 2 participantes | Farmacêutica | 1 de abril de 2026 a 30 de abril de 2027 | 29 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000517/2026 |
| BA000518/2026 | 2 participantes | Profissional dos Trabalhadores em Telecomunicações, Telefonia Móvel Celular, Centros de Atendimentos, Call Centers, Serviços Troncalizados de Comunicação, Rádio Chamadas, Telemarketing, Projetos, Instalação e Operação de… | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 29 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000518/2026 |
| BA000519/2026 | 2 participantes | Profissional dos Trabalhadores em Telecomunicações, Telefonia Móvel Celular, Centros de Atendimentos, Call Centers, Serviços Troncalizados de Comunicação, Rádio Chamadas, Telemarketing, Projetos, Instalação e Operação de… | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 29 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000519/2026 |
| BA000520/2026 | 2 participantes | Profissional dos Trabalhadores em Telecomunicações, Telefonia Móvel Celular, Centros de Atendimentos, Call Centers, Serviços Troncalizados de Comunicação, Rádio Chamadas, Telemarketing, Projetos, Instalação e Operação de… | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 29 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000520/2026 |
| BA000521/2026 | 2 participantes | hotéis, pousadas, bares, restaurantes, albergues, apart-hotéis, boates, buffet, cabana de praia, casa de camping, casa de chá, cafés, choperias, casa de vinho, casa de fast food, casas de diversões, cantinas, churrascari… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 29 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000521/2026 |
| BA000522/2026 | 2 participantes | Os estabelcimentos de cursos livre (que não dependem de autorização do Poder Público para funcionar), com ou sem fins lucrativos de qualquer natureza. | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 29 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000522/2026 |
| BA000513/2026 | 2 participantes | EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 28 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000513/2026 |
| BA000514/2026 | 2 participantes | Profissional dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros, Registrados nas Empresas Integrantes do Sistema de Transporte Rodoviários Intermunicipais | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 28 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000514/2026 |
| BA000515/2026 | 2 participantes | O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores de Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos, fechados ou não, horizontais ou verticais , com abrangência territori… | 1 de julho de 2026 a 30 de junho de 2028 | 28 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000515/2026 |
| BA000516/2026 | 2 participantes | dos profissionais compreendidos no plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias – CNTI. | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2028 | 28 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000516/2026 |
| BA000509/2026 | 2 participantes | dos trabalhadores nas industrias de artefatos de borracha, de pneumaticos e camaras de ar,recauchutadoras de pneus, beneficiamento de borracha e latex,artefatos de pu,eva, e tr,injetados, componentes de borracha pra calç… | 1 de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 | 24 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000509/2026 |
| BA000510/2026 | 2 participantes | MOTOCICLISTA(s) QUE TRANSPORTAM MERCADORIAS OU PRESTAM SERVIÇOS DE MENSAGERIA E TRABALHADORES DAS EMPRESAS EM QUE POSSUEM EM SEU QUADRO FUNCIONAL A MAIORIA RELATIVA DE MOTOCICLISTAS EMPREGADOS DE MOTOBOY, | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 24 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000510/2026 |
| BA000511/2026 | 2 participantes | dos trabalhadores nas industrias de artefatos de borracha, de pneumaticos e câmaras de ar,recauchutadoras de pneus, beneficiamento de borracha e latex,artefatos de pu,eva, e tr,injetados, componentes de borracha pra calç… | 1 de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 | 24 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000511/2026 |
| BA000512/2026 | 2 participantes | dos empregados e das Indústrias de Produtos de Cimento | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 24 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000512/2026 |
| BA000508/2026 | 2 participantes | dos trabalhadores nas industrias de artefatos de borracha, de pneumaticos e câmaras de ar,recauchutadoras de pneus, beneficiamento de borracha e latex,artefatos de pu,eva, e tr,injetados, componentes de borracha pra calç… | 1 de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 | 23 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000508/2026 |
| BA000505/2026 | 2 participantes | TRABALHADORES NO RAMO DE FARMACIAS E PERFUMARIA | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 22 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000505/2026 |
| BA000506/2026 | 3 participantes | O presente acordo coletivo se aplica aos trabalhadores na indústria da energia lotados na base territorial do Estado da Bahia.CATEGORIAS PROFISSIONAIS DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ENERGIA HIDRO E TERMO ELETRICAS. | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 22 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000506/2026 |
| BA000503/2026 | 3 participantes | Profissionais dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Hidro e Termo Elétricas. | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 21 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000503/2026 |
| BA000504/2026 | 2 participantes | A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Bombeiros Civis, Brigadistas, Salvas Vidas, Socorristas e Resgatistas, das Empresas Prestadoras desses Serviços , com abrangência territorial em Abaír… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 21 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000504/2026 |
| BA000497/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho aplicável no âmbito da empresa acordante abrangerá as categorias dos trabalhadores na Fábrica da Veracel Papel e Celulose – Unidade Eunápolis – Ba. | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 | 20 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000497/2026 |
| BA000499/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrangerá os trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados, submetidos ao regime de trabalho pela CLT. | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 20 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000499/2026 |
| BA000500/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho é aplicável aos trabalhadores que executem suas atividades exclusivamente para a EMPRESA e que estejam vinculados à sua atividade principal, não abrangendo seus efeitos quando aquel… | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 | 20 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000500/2026 |
| BA000501/2026 | 2 participantes | Trabalhadores que exercem as funções de Agentes Socioeducadores e laboram nas Casas de Acolhimento Sócio-educativo e de Agentes Disciplinares Penitenciários que atuam no Sistema Prisional do Estado da Bahia, associados o… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 20 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000501/2026 |
| BA000502/2026 | 2 participantes | dos trabalhadores na indústria de prospecção e pesquisa,extração, beneficiamento de vanádio, bauxita, mármore, pedreiras, de pirita, calcário, de areia,metais preciosos e minerais não metálicos, com abrangência territori… | 1 de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 20 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000502/2026 |
| BA000495/2026 | 2 participantes | das Entidades Esportivas Sociais e Recreativas sediadas no âmbito do estado da Bahia, representadas pelo SINDICLUBE e todos os empregados representados pelo SENALBA, com abrangência territorial na Bahia. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 17 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000495/2026 |
| BA000496/2026 | 2 participantes | Trabalhadores na Indústria de Construção, Civil, Terraplenagem, Estradas, Pontes e Construções de Montagens, Assim como todos os Trabalhadores de Empresas Coligadas Pertencentes ou Contratados por Grupo Econômico cujo De… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 17 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000496/2026 |
| BA000493/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores na Silvicultura, no plantio, Tratos Culturais, Extração e Beneficiamento da Madeira… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 16 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000493/2026 |
| BA000494/2026 | 2 participantes | dos trabalhadores no comércio supermercadista de Valença | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 16 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000494/2026 |
| BA000491/2026 | 5 participantes | dos TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FABRICANTES OU DE BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, AGRÍCOLAS, DOMISSANITÁRIOS E COSMÉTICOS | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 15 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000491/2026 |
| BA000492/2026 | 2 participantes | Profissional dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no Estado da Bahia | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 15 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000492/2026 |
| BA000486/2026 | 2 participantes | dos empregados e empresas de Supermercados e Atacados de Auto Serviço | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 14 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000486/2026 |
| BA000487/2026 | 2 participantes | a Categoria Constituída de rodoviários, empregados em empresas de transportes de cargas e logísticas - todos os Motoristas e Ajudantes de cargas, de acordo com a Lei 12.609 de 2012 e a nova redação da Lei 13.103/2015, co… | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 14 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000487/2026 |
| BA000488/2026 | 2 participantes | Profissional dos Trabalhadores em Telecomunicações, Telefonia Móvel Celular, Centros de Atendimentos, Call Centers, Serviços Troncalizados de Comunicação, Rádio Chamadas, Telemarketing, Projetos, Instalação e Operação de… | 1 de abril de 2025 a 31 de março de 2027 | 14 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000488/2026 |
| BA000489/2026 | 2 participantes | A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados e das Indústrias de Produtos de Cimento, com abrangência territorial em Alagoinhas/BA, Amélia Rodrigues/BA, Camaçari/BA, Candeias/BA, D… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 14 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000489/2026 |
| BA000490/2026 | 2 participantes | Enfermeiros (as) que laboram nas empresas de saúde (setor privado, representados pelo SINDHOSBA). | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 14 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000490/2026 |
| BA000485/2026 | 2 participantes | Comerciários(as) | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 13 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000485/2026 |
| BA000482/2026 | 2 participantes | Trabalhadores nas Indústrias e Empresas de Linha de Montagem, de Componentes, de Conjuntos Industrializados em Plásticos, Tecidos, Embalagens, Produtos Médicos e Equipamentos Hospitalares, Toldos Andaimes, Palcos, Camaro… | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 10 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000482/2026 |
| BA000483/2026 | 2 participantes | Empregados no Comércio Atacadista e Varejista. | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 10 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000483/2026 |
| BA000484/2026 | 2 participantes | Empregados no Comércio | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 10 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000484/2026 |
| BA000475/2026 | 2 participantes | ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DA BAHIA (SETOR PRIVADO) DAS EMPRESAS DE SAÚDE REPRESENTADAS PELO SINDHOSBA. | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 9 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000475/2026 |
| BA000476/2026 | 2 participantes | motoristas, ajudantes de motorista e operadores de empilhadeira. | 1 de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 | 9 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000476/2026 |
| BA000477/2026 | 2 participantes | motorista, ajudante de motorista e operadores de empilhadeira | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 9 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000477/2026 |
| BA000478/2026 | 2 participantes | DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS, | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 9 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000478/2026 |
| BA000479/2026 | 2 participantes | Trabalhadores na proteção ao Voo | 1 de abril de 2026 a 1 de abril de 2027 | 9 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000479/2026 |
| BA000480/2026 | 2 participantes | Trabalhadores na Proteção ao Voo | 1 de abril de 2026 a 1 de abril de 2027 | 9 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000480/2026 |
| BA000481/2026 | 2 participantes | Empregados nos ramos de Supermercados e Atacados de Auto Serviço, mercadinhos e minimercados. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 9 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000481/2026 |
| BA000471/2026 | 2 participantes | CATEGORIAS PROFISSIONAIS DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ENERGIA HIDRO E TERMO ELETRICAS.O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos EMPR… | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 8 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000471/2026 |
| BA000472/2026 | 2 participantes | Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Mecânicas, Automobilistica, Auto peças, Material Elétrico, Eletrônico, de Informática e nas Empresas de Serviços de Reparos, Manutenção e Montagem, Empresas de Ref… | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 8 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000472/2026 |
| BA000473/2026 | 2 participantes | dos Empregados do Comércio | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 8 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000473/2026 |
| BA000474/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Coordenação, Representação e Integração dos Sindicatos de Trabalhadores das Cooperativas Brasileiras,… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 8 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000474/2026 |
| BA000467/2026 | 2 participantes | a todos os Empregados no Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 7 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000467/2026 |
| BA000468/2026 | 2 participantes | dos empregados do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Supermercados, mercadinhos e minimercados | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 7 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000468/2026 |
| BA000469/2026 | 2 participantes | Laerte Baechtold, submetidos ao regime de trabalho pela CLT. | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 7 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000469/2026 |
| BA000470/2026 | 2 participantes | Profissional dos Trabalhadores em Telecomunicações, Telefonia Móvel Celular, Centros de Atendimentos, Call Centers, Serviços Troncalizados de Comunicação, Rádio Chamadas, Telemarketing, Projetos, Instalação e Operação de… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 7 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000470/2026 |
| BA000459/2026 | 2 participantes | DOS TRABALHADORES EMPREGADOS DAS EMPRESAS FARMACEUTICAS REPRESENTADAS PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E DE TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA - SINDIQIMICA COM… | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2028 | 6 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000459/2026 |
| BA000460/2026 | 3 participantes | dos TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FABRICANTES OU DE BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, AGRÍCOLAS, DOMISSANITÁRIOS E COSMÉTICOS | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 6 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000460/2026 |
| BA000461/2026 | 2 participantes | dos empregados das Indústrias de Produtos de Cimento | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 6 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000461/2026 |
| BA000462/2026 | 2 participantes | Todos os Trabalhadores na Silvicultura, no plantio, Tratos Culturais, Extração e Beneficiamento da Madeira em atividades Florestais e Indústria Moveleira. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 6 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000462/2026 |
| BA000463/2026 | 2 participantes | dos empregados das Indústrias de Produtos de Cimento | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 6 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000463/2026 |
| BA000464/2026 | 2 participantes | dos empregados das Indústrias de Produtos de Cimento | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 6 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000464/2026 |
| BA000465/2026 | 3 participantes | TRABALHADORES RURAIS | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 6 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000465/2026 |
| BA000466/2026 | 2 participantes | DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS, | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 6 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000466/2026 |
| BA000456/2026 | 2 participantes | Trabalhadores nas Indústrias e Empresas de Linha de Montagem, de Componentes, de Conjuntos Industrializados em Plásticos, Tecidos, Embalagens, Produtos Médicos e Equipamentos Hospitalares, Toldos Andaimes, Palcos, Camaro… | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 3 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000456/2026 |
| BA000457/2026 | 2 participantes | os trabalhadores contratados pela EMPRESA e suas filiais na base de representação do SINDICATO e que pertençam à categoria profissional por ele representada, inclusive aqueles admitidos após a assinatura deste Instrument… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 3 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000457/2026 |
| BA000458/2026 | 2 participantes | Profissional dos Trabalhadores nas Empresas de Bolsas, Cintos, Carteiras, Calçados de Couro e Componentes Industrializados, Artesanal, Capotaria, Tapeçaria, Sandálias e Afins | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 3 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000458/2026 |
| BA000452/2026 | 2 participantes | dos TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FABRICANTES OU DE BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, AGRÍCOLAS, DOMISSANITÁRIOS E COSMÉTICOS | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 1 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000452/2026 |
| BA000453/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em Restaurantes, churrascarias,pizzarias,cantinas,self-services,rotisserias,quiosques de alimentação, serviços de alimentação preparada e comida à quilo Bares, confeitarias, docerias, lanchonetes,sorveteria… | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 1 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000453/2026 |
| BA000454/2026 | 2 participantes | TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS, | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 1 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000454/2026 |
| BA000455/2026 | 2 participantes | Trabalhadores nas Indústrias e Empresas de Linha de Montagem, de Componentes, de Conjuntos Industrializados em Plásticos, Tecidos, Embalagens, Produtos Médicos e Equipamentos Hospitalares, Toldos Andaimes, Palcos, Camaro… | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 1 de julho de 2026 | Abrir o extrato de BA000455/2026 |
| BA000443/2026 | 2 participantes | CATEGORIA COMERCIÁRIA | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 29 de junho de 2026 | Abrir o extrato de BA000443/2026 |
| BA000444/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrangerá todos os trabalhadores assalariados rurais, permanentes e temporários, que exerçam atividades agropecuárias, inclusive os colaboradores de escritórios da CORCOVADO AGRIC… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 29 de junho de 2026 | Abrir o extrato de BA000444/2026 |
| BA000445/2026 | 2 participantes | Ajudante de Motorista, Operador de Empilhadeira e Motorista | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 29 de junho de 2026 | Abrir o extrato de BA000445/2026 |
| BA000446/2026 | 2 participantes | Comerciários(as) | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 29 de junho de 2026 | Abrir o extrato de BA000446/2026 |
| BA000447/2026 | 2 participantes | CATEGORIA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA DA EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METALICOS,DO 5º GRUPO DO PLANO DA CNTI. | 1 de março de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 29 de junho de 2026 | Abrir o extrato de BA000447/2026 |
| BA000448/2026 | 2 participantes | As cláusulas negociadas no presente Termo Aditivo obrigam todas as empresas do Comércio localizadas nos municípios de CACULÉ, CAETITÉ, CANDIBA, CONDEUBA, CORDEIROS, GUAJERÚ, GUANAMBI, IBIASSUCÊ, IGAPORÃ, IUIÚ, JACARACI,… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 29 de junho de 2026 | Abrir o extrato de BA000448/2026 |
| BA000449/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em Restaurantes, churrascarias,pizzarias,cantinas,self-services,rotisserias,quiosques de alimentação, serviços de alimentação preparada e comida à quilo Bares, confeitarias, docerias, lanchonetes,sorveteria… | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 29 de junho de 2026 | Abrir o extrato de BA000449/2026 |
| BA000450/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em Restaurantes, churrascarias,pizzarias,cantinas,self-services,rotisserias,quiosques de alimentação, serviços de alimentação preparada e comida à quilo Bares, confeitarias, docerias, lanchonetes,sorveteria… | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 29 de junho de 2026 | Abrir o extrato de BA000450/2026 |
| BA000451/2026 | 2 participantes | Empresas fornecedoras de Alimentação Escolar, Merenda escolares | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 29 de junho de 2026 | Abrir o extrato de BA000451/2026 |
| BA000432/2026 | 2 participantes | Trabalhadores EMP E TER NAS UND DE LAD HID, PRO DE CIM, MAR, GRA, ART DE CIM ARM, OLA E CER PARA CONS DA CID DE SALVADOR, com abrangência territorial em CAMAÇARI/BA, excetuado os empregados de categorias diferenciadas | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 26 de junho de 2026 | Abrir o extrato de BA000432/2026 |
| BA000433/2026 | 2 participantes | dos TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FABRICANTES OU DE BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, AGRÍCOLAS, DOMISSANITÁRIOS E COSMÉTICOS | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 26 de junho de 2026 | Abrir o extrato de BA000433/2026 |
| BA000434/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo abrange os empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Bolsas, Cintos, Carteiras, Calçados de Couro e Componentes Industrializ… | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 26 de junho de 2026 | Abrir o extrato de BA000434/2026 |
| BA000435/2026 | 2 participantes | dos trabalhadores no comércio varejista em geral, elencados no quadro de atividades do artigo 577 da CLT, 2º grupo, da Confederação Nacional do Comércio, na base territorial do município de Valença – Bahia.Em face da exc… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 26 de junho de 2026 | Abrir o extrato de BA000435/2026 |
| BA000436/2026 | 2 participantes | dos TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FABRICANTES OU DE BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, AGRÍCOLAS, DOMISSANITÁRIOS E COSMÉTICOS | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 26 de junho de 2026 | Abrir o extrato de BA000436/2026 |
| BA000437/2026 | 2 participantes | os empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Bolsas, Cintos, Carteiras, Calçados de Couro e Componentes Industrializados, Artesanal, Capotaria, Tapeçar… | 1 de fevereiro de 2026 a 1 de fevereiro de 2027 | 26 de junho de 2026 | Abrir o extrato de BA000437/2026 |
| BA000438/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em Restaurantes, churrascarias,pizzarias,cantinas,self-services,rotisserias,quiosques de alimentação, serviços de alimentação preparada e comida à quilo Bares, confeitarias, docerias, lanchonetes,sorveteria… | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 26 de junho de 2026 | Abrir o extrato de BA000438/2026 |
| BA000439/2026 | 2 participantes | Trabalhadores Empregados nas Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas, Trabalhadores representados por essa entidade: motoristas, ajudantes, conferentes, operadores de empilhadeira, operadores de guindaste, pá carre… | 1 de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 | 26 de junho de 2026 | Abrir o extrato de BA000439/2026 |
| BA000440/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo abrange os empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Bolsas, Cintos, Carteiras, Calçados de Couro e Componentes Industrializ… | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 26 de junho de 2026 | Abrir o extrato de BA000440/2026 |
| BA000441/2026 | 2 participantes | São beneficiários da presente Convenção todos os trabalhadores empregados das Empresas de Segurança e Vigilância Privada no Estado da Bahia lotados na base territorial representada pelo sindicato laboral, SINDVIG | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 26 de junho de 2026 | Abrir o extrato de BA000441/2026 |
| BA000442/2026 | 2 participantes | HOTÉIS, POUSADAS, BARES, RESTAURANTES, ALBERGUES, APART-HOTÉIS, BOATES, BUFFET, CABANA DE PRAIA, CASA DE CAMPING, CASA DE CHÁ, CAFÉS, CHOPERIAS, CASA DE VINHO, CASA DE FAST FOOD, CASAS DE DIVERSÕES, CANTINAS, CHURRASCARI… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 26 de junho de 2026 | Abrir o extrato de BA000442/2026 |
| BA000425/2026 | 2 participantes | Motoristas, ajudantes de motoristas e operadores de empilhadeira. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 25 de junho de 2026 | Abrir o extrato de BA000425/2026 |
De onde vem esta lista
Da base aberta “Sistema Mediador”, que o MTE publica no portal de dados abertos do governo, lida uma vez por mês. A consulta oficial do Mediador tem os mesmos registros e os vencidos.