Convenções e acordos coletivos registrados em Bahia
Catálogo atualizado em 21 de outubro de 2026
Lista dos instrumentos coletivos vigentes ou a vigorar registrados no Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, como o MTE publicou nos dados abertos, sem revisão. A vigência é a declarada no registro. O texto de cada um está no extrato oficial; qual deles vale para uma empresa é decisão do RH ou de um advogado, não desta lista.
| Registro | Participantes | Categoria | Vigência declarada | Registrado em | Extrato oficial |
|---|---|---|---|---|---|
| BA000320/2026 | 2 participantes | das Empresas de Asseio e Conservação e Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas | 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 | 12 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000320/2026 |
| BA000321/2026 | 4 participantes | PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS VENDEDORES VIAJANTES E PRACISTAS | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 12 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000321/2026 |
| BA000319/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores dos Trabalhadores na Indústria de Prospecção e Pesquisa, Extração, Beneficiamento de Va… | 1 de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2027 | 11 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000319/2026 |
| BA000303/2026 | 2 participantes | Comerciários (as) | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 8 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000303/2026 |
| BA000304/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da Empresa acordante, abrangerá a categoria de empregados que desempenham as funções de Técnicos industriais, conforme o Decreto n° 90.922/85, com abrangência t… | 1 de outubro de 2025 a 1 de novembro de 2026 | 8 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000304/2026 |
| BA000306/2026 | 2 participantes | Hotéis, Pousadas, Bares, Restaurantes e Similares | 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 | 8 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000306/2026 |
| BA000307/2026 | 4 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrangerá todos os trabalhadores assalariados rurais, permanentes e temporários, que exerçam atividades agropecuárias, e correlatas inclusive os colaboradores de escritórios das Gra… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 8 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000307/2026 |
| BA000308/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores, ativos e aposentados nas indústrias e empresas do setor mineral, em s… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 8 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000308/2026 |
| BA000309/2026 | 2 participantes | PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS VENDEDORES VIAJANTES E PRACISTAS | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 8 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000309/2026 |
| BA000310/2026 | 2 participantes | A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Esta Convenção Coletiva de Trabalho abrange e atinge os trabalhadores empregados das EMPRESAS Reformadoras, Renovadoras, Recauchutadoras, Recondiciona… | 1 de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 | 8 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000310/2026 |
| BA000312/2026 | 3 participantes | dos TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FABRICANTES OU DE BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, AGRÍCOLAS, DOMISSANITÁRIOS E COSMÉTICOS | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 8 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000312/2026 |
| BA000313/2026 | 2 participantes | hotéis, pousadas, bares, restaurantes, albergues, apart-hotéis, boates, buffet, cabana de praia, casa de camping, casa de chá, cafés, choperias, casa de vinho, casa de fast food, casas de diversões, cantinas, churrascari… | 1 de janeiro de 2025 a 30 de dezembro de 2026 | 8 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000313/2026 |
| BA000314/2026 | 2 participantes | dos trabalhadores e servidores empregados (as) Trabalhadores (as) em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia ora representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Sindicatos e Entidades de Classe do Estado da Bah… | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 8 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000314/2026 |
| BA000315/2026 | 2 participantes | DOS (A) TRABALHADORES (A) NAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS, | 1 de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 | 8 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000315/2026 |
| BA000316/2026 | 2 participantes | dos trabalhadores nas cooperativas de credito | 1 de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027 | 8 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000316/2026 |
| BA000317/2026 | 2 participantes | Trabalhadores Celetistas em Cooperativas de Crédito | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 8 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000317/2026 |
| BA000318/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrangerá os funcionários da JD ROZA TRANSPORTES E SERVIÇOS FL… | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2028 | 8 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000318/2026 |
| BA000295/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da Empresa acordante,abrangerá a categoria de empregados que desempenham as funções de Técnicosindustriais, conforme o Decreto n° 90.922/85 e Lei Federal nº 13.… | 1 de dezembro de 2025 a 1 de novembro de 2026 | 7 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000295/2026 |
| BA000296/2026 | 2 participantes | Trabalhadores empregados do Sindicato dos Petroleiro do Estado da Bahia – SINDIPETRO/BA , representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Sindicatos e Entidades de Classe do Estado da Bahia – SINTEC/BA com representaçã… | 1 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027 | 7 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000296/2026 |
| BA000297/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrangerá todos os trabalhadores assalariados rurais, permanentes e temporários, que exerçam atividades agropecuárias, e correlatas inclusive os colaboradores de escritórios das Fa… | 1 de maio de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 7 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000297/2026 |
| BA000300/2026 | 2 participantes | dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas de Crédito integrantes do Sicoob Central BA e suas Cooperativas Singulares filiadas | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 7 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000300/2026 |
| BA000301/2026 | 2 participantes | Coordenação, Representação e Integração dos Sindicatos de Trabalhadores das Cooperativas Brasileiras, tendo como Representação o Somatório das Categorias e Bases Territoriais dos Sindicatos a ela Filiados | 1 de março de 2026 a 29 de fevereiro de 2028 | 7 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000301/2026 |
| BA000302/2026 | 2 participantes | Categoria dos Trabalhadores Rurais | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 7 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000302/2026 |
| BA000281/2026 | 2 participantes | todos os empregados da PRÁTICA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA que laborem em Condomínios Residenciais, comerciais, mistos, fechados ou não, horizontais ou verticais, condomínios de Shopping Centers e condomínios de centros… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 6 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000281/2026 |
| BA000282/2026 | 2 participantes | todos os empregados da PRÁTICA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA que laborem em Condomínios Residenciais, comerciais, mistos, fechados ou não, horizontais ou verticais, condomínios de Shopping Centers e condomínios de centro… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 6 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000282/2026 |
| BA000283/2026 | 2 participantes | todos os empregados da PRÁTICA RECURSOS HUMANOS LTDA que laborem em Condomínios Residenciais, comerciais, mistos, fechados ou não, horizontais ou verticais, condomínios de Shopping Centers e condomínios de centros empres… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 6 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000283/2026 |
| BA000284/2026 | 2 participantes | todos os empregados da PRÁTICA SERVIÇOS CONDOMINIAIS LDTA que laborem em Condomínios Residenciais, comerciais, mistos, fechados ou não, horizontais ou verticais, condomínios de Shopping Centers e condomínios de centros e… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 6 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000284/2026 |
| BA000285/2026 | 2 participantes | dos trabalhadores em exercício profissional nos Hotéis, ApartHoteis, Motéis, Flats Residence, Residence, Hospedarias, Pousadas, Pensões, Bares, Restaurantes, Fast Foods, Churrascarias, Lanchonetes, Pizzarias, Cafés, Bote… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 6 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000285/2026 |
| BA000286/2026 | 3 participantes | dos TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FABRICANTES OU DE BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, AGRÍCOLAS, DOMISSANITÁRIOS E COSMÉTICOS | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 6 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000286/2026 |
| BA000288/2026 | 2 participantes | Aplicam-se os termos desta Convenção Coletiva a todos os Empregados do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos da base territorial dos Municípios de Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brejolâ… | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2028 | 6 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000288/2026 |
| BA000289/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão de Feira de Santana | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 6 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000289/2026 |
| BA000290/2026 | 2 participantes | dos TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FABRICANTES OU DE BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, AGRÍCOLAS, DOMISSANITÁRIOS E COSMÉTICOS | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 6 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000290/2026 |
| BA000291/2026 | 3 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FABRICANTES OU DE BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E DE PROD… | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 6 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000291/2026 |
| BA000277/2026 | 9 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 5 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000277/2026 |
| BA000278/2026 | 2 participantes | Trabalhadores eTrabalhadoras Assalariados Rurais da fruticultura irrigada, | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 5 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000278/2026 |
| BA000279/2026 | 8 participantes | A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores rurais assalariados, com abrangência territorial em Angical/BA, Baianópolis/BA, Barra/BA, Barreiras/BA, Brejolândia/BA, Catolândia/BA, C… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 5 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000279/2026 |
| BA000280/2026 | 2 participantes | todos os empregados da PRÁTICA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA que laborem em Condomínios Residenciais, comerciais, mistos, fechados ou não, horizontais ou verticais, condomínios de Shopping Centers e condomínios de centros e… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 5 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000280/2026 |
| BA000276/2026 | 3 participantes | trabalhadores assalariados rurais, permanentes e temporários, empregados pelas empresas acordantes que exerçam atividades agropecuárias, inclusive os colaboradores de escritórios das Fazendas Bom Jesus e Fazenda Avante,… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 4 de maio de 2026 | Abrir o extrato de BA000276/2026 |
| BA000271/2026 | 2 participantes | Profissional dos empregados no Comércio Atacadista e Varejista. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 30 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000271/2026 |
| BA000272/2026 | 3 participantes | O presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho, abrangerá os trabalhadores da industria da Construção Civil. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 30 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000272/2026 |
| BA000273/2026 | 3 participantes | O presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho, abrangerá os trabalhadores da industria da Construção Civil. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 30 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000273/2026 |
| BA000274/2026 | 7 participantes | O presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho, abrangerá os trabalhadores da industria da Construção Civil. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 30 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000274/2026 |
| BA000275/2026 | 2 participantes | O presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho, abrangerá os trabalhadores da industria da Construção Civil. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 30 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000275/2026 |
| BA000264/2026 | 2 participantes | todos os empregados das Empresas do Comércio Varejista de Produtos Farmacêutico | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 29 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000264/2026 |
| BA000266/2026 | 3 participantes | dos TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FABRICANTES OU DE BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, AGRÍCOLAS, DOMISSANITÁRIOS E COSMÉTICOS | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 29 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000266/2026 |
| BA000267/2026 | 2 participantes | EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DAS EMPRESAS E AGENCIAS DE NAVEGAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 29 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000267/2026 |
| BA000268/2026 | 2 participantes | ) dos TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FABRICANTES OU DE BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, AGRÍCOLAS, DOMISSANITÁRIOS E COSMÉTICOS | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027 | 29 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000268/2026 |
| BA000270/2026 | 6 participantes | Motoristas, Ajudantes de Motoristas e trabalhadores da logística das empresas | 1 de junho de 2026 a 30 de maio de 2027 | 29 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000270/2026 |
| BA000255/2026 | 2 participantes | Empregados das empresas de Compra, Venda, Locação de Imóveis, Imobiliárias, das Patrimoniais, das Incorporadoras de Imóveis, e Administradoras de Condomínios | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 28 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000255/2026 |
| BA000256/2026 | 2 participantes | TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E EMPRESAS DE FABRICAÇÃO, PRODUÇÃO, MONTAGEM E ACABAMENTO DE CALÇADOS EM GERAL, MEIAS, CALCINHAS, SUTIÃS, E CONFECÇÕES EM GERAL, PRODUTOS TEXTEIS EM GERAL E PRODUTOS DE COURO EM GERAL, | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 28 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000256/2026 |
| BA000257/2026 | 2 participantes | de TRABALHADORES EM CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, HOTÉIS, POUSADAS, MOTÉIS, APART HOTÉIS, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, FAST FOOD, SORVETERIAS E REFEITÓRIOS. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 28 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000257/2026 |
| BA000258/2026 | 2 participantes | de TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TURISMO, CASAS DE DIVERSÕES, HOTÉIS, APART-HOTÉIS, DORMITÓRIOS, POUSADAS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES E RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, COMIDA A QUILO, CAFÉS, CASA DE CHÁ, FAST FOOD, CANTINAS, PAS… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 28 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000258/2026 |
| BA000259/2026 | 2 participantes | de TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TURISMO, CASAS DE DIVERSÕES, HOTÉIS, APART-HOTÉIS, DORMITÓRIOS, POUSADAS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES E RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, COMIDA A QUILO, CAFÉS, CASA DE CHÁ, FAST FOOD, CANTINAS, PAS… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 28 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000259/2026 |
| BA000260/2026 | 2 participantes | de trabalhadores nas empresas prestadoras de serviços de lavanderia e tinturaria. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 28 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000260/2026 |
| BA000261/2026 | 2 participantes | dos TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FABRICANTES OU DE BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, AGRÍCOLAS, DOMISSANITÁRIOS E COSMÉTICOS | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 28 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000261/2026 |
| BA000262/2026 | 2 participantes | todos os empregados no Comércio | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 28 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000262/2026 |
| BA000263/2026 | 2 participantes | dos engenheiros, no período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 | 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 | 28 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000263/2026 |
| BA000253/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho aplica-se a todos os trabalhadores assalariados rurais representados pelos SINDICATOS convenentes, contratados diretamente pelo EMPREGADOR e que prestem serviços nas unidades rurais… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 24 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000253/2026 |
| BA000250/2026 | 7 participantes | O presente acordo coletivo de trabalho abrangerá todos os trabalhadores assalariados rurais permanentes e temporários, que exerçam atividades agropecuária e correlatas, extração florestal, inclusive empregados do escritó… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 23 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000250/2026 |
| BA000252/2026 | 2 participantes | Abrange os empregados da área de serviços de manutenção mecânica, elétrica e de instrumentação/automação de instalações. | 23 de outubro de 2025 a 31 de outubro de 2026 | 23 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000252/2026 |
| BA000245/2026 | 2 participantes | O presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a categoria dos trabalhadores das empresas de pet shop, canis, gatis, clínicas veterinárias, banho e tosa, escolas de adestramento e hotéis para animais… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 17 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000245/2026 |
| BA000247/2026 | 2 participantes | Trabalhadores nas Indústrias e Empresas de Linha de Montagem, de Componentes, de Conjuntos Industrializados em Plásticos, Tecidos, Embalagens, Produtos Médicos e Equipamentos Hospitalares, Moves, Toldos Andaimes, Palcos,… | 1 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2026 | 17 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000247/2026 |
| BA000248/2026 | 2 participantes | Trabalhadores nas Indústrias e Empresas de Linha de Montagem, de Componentes, de Conjuntos Industrializados em Plásticos, Tecidos, Embalagens, Produtos Médicos e Equipamentos Hospitalares, Moves, Toldos Andaimes, Palcos,… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 17 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000248/2026 |
| BA000249/2026 | 2 participantes | Trabalhadores nas Indústrias e Empresas de Linha de Montagem, de Componentes, de Conjuntos Industrializados em Plásticos, Tecidos, Embalagens, Produtos Médicos e Equipamentos Hospitalares, Moves, Toldos Andaimes, Palcos,… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 17 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000249/2026 |
| BA000240/2026 | 4 participantes | dos trabalhadores em Edifícios, Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos, Condomínios Fechados, Condomínios de Shoppings Center e Condomínios de Centros Empresariais, representados pelo SINDICONFIS | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 16 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000240/2026 |
| BA000241/2026 | 2 participantes | todos os empregados no Comércio | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 16 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000241/2026 |
| BA000242/2026 | 8 participantes | O presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) das indústrias e dos empregados das indústrias de beneficiamento de mármores, granitos e similares. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 16 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000242/2026 |
| BA000243/2026 | 3 participantes | O presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) das indústrias e dos empregados das indústrias de beneficiamento de mármores, granitos e similares. | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 16 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000243/2026 |
| BA000238/2026 | 2 participantes | Trabalhadores das Empresa de Turismo | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 15 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000238/2026 |
| BA000237/2026 | 2 participantes | dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 14 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000237/2026 |
| BA000229/2026 | 4 participantes | Todos os trabalhadores, permanentes e temporários que possuam vínculos empregatícios com os empregadores, que exerçam atividades agropecuárias e administrativas nas unidades vinculadas aos empregadores. | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 13 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000229/2026 |
| BA000230/2026 | 2 participantes | Bombeiros Profissionais Civis e Salvas Vidas, dos Condomínios residenciais, de Shoppings Centers, comerciais, e mistos, fechados ou não, do Estado da Bahia, com abrangência territorial no Estado da Bahia assim como todas… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 13 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000230/2026 |
| BA000231/2026 | 2 participantes | A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados e das Indústrias de Produtos de Cimento | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 13 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000231/2026 |
| BA000232/2026 | 2 participantes | dos trabalhadores nas industrias metalúrgicas e siderúrgicas | 1 de março de 2026 a 29 de fevereiro de 2028 | 13 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000232/2026 |
| BA000234/2026 | 2 participantes | Trabalhadores de condomínios residenciais, comerciais e mistos, fechados ou não, horizontais ou verticais | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 13 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000234/2026 |
| BA000223/2026 | 2 participantes | OS PROFISSIONAIS COMPREENDIDOS NO PLANO DA CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias, com atuação nas empresas enquadradas na categoria econômica das indústrias de Perfumaria e Cosméticos, com ativida… | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2028 | 10 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000223/2026 |
| BA000224/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores, ativos e aposentados nas indústrias e empresas do setor mineral, em s… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 10 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000224/2026 |
| BA000226/2026 | 4 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores rurais permanentes e temporários, da Cruzeiro do Sul Grãos Ltda. que exerçam ativid… | 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 | 10 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000226/2026 |
| BA000227/2026 | 3 participantes | O presente acordo coletivo de trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(a) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CERVEJAS E BEBIDAS EM GERAL, DO VINHO, DE ÁGUAS MINERAIS, DE SUCO… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 10 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000227/2026 |
| BA000228/2026 | 9 participantes | Esta Convenção Coletiva de Trabalho abrange os Empregados das empresas terçeirizadas contratadas para prestarem serviços às empresas concessionárias de serviços elétricos. | 1 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027 | 10 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000228/2026 |
| BA000220/2026 | 2 participantes | Trabalhadores em hotéis, Apart-hotéis, Pensões, Hotéis Fazenda, Flats, Pousadas, Motéis, Bares, Restaurantes, Fast Food, Lanchonetes, Churrascarias, Boates, Docerias, Casas de Chá, Pizzarias, Sorveterias, Delicatesens, C… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 9 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000220/2026 |
| BA000221/2026 | 2 participantes | Esta norma coletiva aplica-se a todos os trabalhadores em exercício profissional Hotéis, Hotéis Resorts, Hotéis Residence, Hotéis Fazenda, Hospedarias, Motéis, Flats, Pensões, Albergues, Pousadas, Restaurantes, Bares, Ch… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 9 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000221/2026 |
| BA000222/2026 | 2 participantes | todos os empregados no Comércio | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 9 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000222/2026 |
| BA000212/2026 | 2 participantes | DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO FUMO | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 8 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000212/2026 |
| BA000213/2026 | 3 participantes | todos os empregados das Empresas do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 8 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000213/2026 |
| BA000214/2026 | 2 participantes | Petroleira | 1 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027 | 8 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000214/2026 |
| BA000215/2026 | 3 participantes | a todos os empregados das Empresas do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 8 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000215/2026 |
| BA000216/2026 | 3 participantes | a todos os empregados das Empresas do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 8 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000216/2026 |
| BA000217/2026 | 3 participantes | ABRANGÊNCIA – Profissionais compreendidos no plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário na cidade de Jequié-BA, previsto no quadro a que se refere o artigo 577 da Referida Consolidação,… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 8 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000217/2026 |
| BA000218/2026 | 2 participantes | ABRANGÊNCIA – Profissionais compreendidos no plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário na cidade de Jequié-BA, previsto no quadro a que se refere o artigo 577 da Referida Consolidação,… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 8 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000218/2026 |
| BA000209/2026 | 2 participantes | dos esteticistas, técnicos e tecnólogos em estética e cosmetologia, depiladores e os consultores dos ramos de beleza e estética, representados, neste ato, pelo Sindiconfis, e as empresas do comércio de bens, serviços e t… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 7 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000209/2026 |
| BA000210/2026 | 2 participantes | TRABALHAODORES NO COMERCIARIO | 1 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 | 7 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000210/2026 |
| BA000211/2026 | 2 participantes | Empregados do Comércio Varejista do setor Lojista. | 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2028 | 7 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000211/2026 |
| BA000202/2026 | 2 participantes | ABRANGÊNCIA – Profissionais compreendidos no plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário na cidade de Jequié-BA, previsto no quadro a que se refere o artigo 577 da Referida Consolidação,… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 6 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000202/2026 |
| BA000203/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores, ativos e aposentados nas indústrias e empresas do setor mineral, em s… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 6 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000203/2026 |
| BA000205/2026 | 2 participantes | O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores, ativos e aposentados nas indústrias e empresas do setor mineral, em s… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 6 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000205/2026 |
| BA000207/2026 | 4 participantes | PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO NO ESTADO DA BAHIA | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 6 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000207/2026 |
| BA000208/2026 | 13 participantes | PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO NO ESTADO DA BAHIA | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 | 6 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000208/2026 |
| BA000199/2026 | 2 participantes | condomínios residenciais, comerciais e mistos, fechados ou não, horizontais ou verticais e aos condomínios e empresas correspondentes, conf | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 1 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000199/2026 |
| BA000201/2026 | 2 participantes | A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) aplica-se aos trabalhadores de condomínios residenciais, comerciais e mistos, fechados ou não, horizontais ou verticais e outros, com abrangência terr… | 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 | 1 de abril de 2026 | Abrir o extrato de BA000201/2026 |
De onde vem esta lista
Da base aberta “Sistema Mediador”, que o MTE publica no portal de dados abertos do governo, lida uma vez por mês. A consulta oficial do Mediador tem os mesmos registros e os vencidos.