Convenções e acordos coletivos de registro nacional (SRT)
Catálogo atualizado em 21 de outubro de 2026
Lista dos instrumentos coletivos vigentes ou a vigorar registrados no Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, como o MTE publicou nos dados abertos, sem revisão. A vigência é a declarada no registro. O texto de cada um está no extrato oficial; qual deles vale para uma empresa é decisão do RH ou de um advogado, não desta lista.
| Registro | Participantes | Categoria | Vigência declarada | Registrado em | Extrato oficial |
|---|---|---|---|---|---|
| SRT00200/2025 | 4 participantes | profissionais de trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário e econômica: das Indústrias de Rochas Ornamentais | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 4 de junho de 2025 | Abrir o extrato de SRT00200/2025 |
| SRT00201/2025 | 2 participantes | Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 4 de junho de 2025 | Abrir o extrato de SRT00201/2025 |
| SRT00193/2025 | 2 participantes | telecomunicações, telefonia móvel, centro de atendimento, call centers (Centro de Atendimento à Distância), transmissão de dados, correio eletrônico, suporte de internet (provedores), serviços troncalizados de comunicaçã… | 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 | 28 de maio de 2025 | Abrir o extrato de SRT00193/2025 |
| SRT00155/2025 | 2 participantes | profissional de trabalhadores que exercem suas atividades nas empresas que atuam no segmento das Indústrias da Construção e Manutenção de Rede e Distribuição de Energia Elétrica, exceto os trabalhadores da indústria da c… | 1 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 | 23 de abril de 2025 | Abrir o extrato de SRT00155/2025 |
| SRT00138/2025 | 2 participantes | dos Empregados em Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais E econômica dos Condomínios de Edifícios Residenciais e Comerciais, Verticais e Horizontais, Flats, Shopping Cente… | 1 de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027 | 8 de abril de 2025 | Abrir o extrato de SRT00138/2025 |
| SRT00134/2025 | 2 participantes | Profissional dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, do Plano da CNTC. EXCETO "trabalhadores e trabalhadoras em transporte de valores, nas bases de valores, nas escolta armada e atendimento de caixa eletrôn… | 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 | 4 de abril de 2025 | Abrir o extrato de SRT00134/2025 |
| SRT00126/2025 | 2 participantes | Técnicos de Radiologia e Auxiliares em Radiologia em Hospitais, Clínicas Médicas, Clínicas de Fisioterapia e Fisiatria, Odontológicas e Veterinárias, Casas de Saúde, Cooperativas de Serviços Médicos, Estabelecimentos de… | 1 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 | 28 de março de 2025 | Abrir o extrato de SRT00126/2025 |
| SRT00060/2025 | 2 participantes | Trabalhadores em Transportes Rodoviários, exceto cegonheiros | 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 | 13 de fevereiro de 2025 | Abrir o extrato de SRT00060/2025 |
| SRT00756/2024 | 2 participantes | Categoria dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares, Pizzarias, Lanchonetes,Churrascarias, Motéis, Boites, Hotéis, Pensões, Flats, Apart Hotéis, Choperias, Hotéis Fazenda, Pousadas,Estâncias, Chalés, Casa… | 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 | 31 de dezembro de 2024 | Abrir o extrato de SRT00756/2024 |
| SRT00723/2024 | 2 participantes | Trabalhadores em hoteis | 1 de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2026 | 6 de dezembro de 2024 | Abrir o extrato de SRT00723/2024 |
De onde vem esta lista
Da base aberta “Sistema Mediador”, que o MTE publica no portal de dados abertos do governo, lida uma vez por mês. A consulta oficial do Mediador tem os mesmos registros e os vencidos.