Convenções e acordos coletivos registrados em Mato Grosso do Sul
Catálogo atualizado em 21 de outubro de 2026
Lista dos instrumentos coletivos vigentes ou a vigorar registrados no Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, como o MTE publicou nos dados abertos, sem revisão. A vigência é a declarada no registro. O texto de cada um está no extrato oficial; qual deles vale para uma empresa é decisão do RH ou de um advogado, não desta lista.
| Registro | Participantes | Categoria | Vigência declarada | Registrado em | Extrato oficial |
|---|---|---|---|---|---|
| MS000492/2025 | 2 participantes | rabalhadores em Transportes de Cargas e Similares. EXCETO a categoria profissional dos trabalhadores em Empresas de Ônibus que operam em Linhas Rodoviárias, Intermunicipais, Urbanas e qualquer tipo de Empresas de Turismo… | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 18 de novembro de 2025 | Abrir o extrato de MS000492/2025 |
| MS000485/2025 | 4 participantes | TRABALHADORES NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 13 de novembro de 2025 | Abrir o extrato de MS000485/2025 |
| MS000479/2025 | 2 participantes | EMPREGADOS NAS EMPRESAS COMERCIAIS DE HOTEIS | 2 de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2027 | 6 de novembro de 2025 | Abrir o extrato de MS000479/2025 |
| MS000475/2025 | 2 participantes | empregados nas empresas comerciais de hoteis | 2 de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2027 | 5 de novembro de 2025 | Abrir o extrato de MS000475/2025 |
| MS000465/2025 | 2 participantes | Profissional dos Trabalhadores Rurais, do Plano da CONTAG | 1 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 | 4 de novembro de 2025 | Abrir o extrato de MS000465/2025 |
| MS000469/2025 | 2 participantes | empregados nas empresas comerciais de restaurantes | 9 de outubro de 2025 a 9 de setembro de 2027 | 4 de novembro de 2025 | Abrir o extrato de MS000469/2025 |
| MS000437/2025 | 2 participantes | empregados nas empresas comerciais de restaurantes | 1 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027 | 7 de outubro de 2025 | Abrir o extrato de MS000437/2025 |
| MS000434/2025 | 2 participantes | dos trabalhadores em transporte de cargas e Similares. EXCETO a categoria profissional dos trabalhadores em Empresas de Ônibus que operam em Linhas Rodoviárias, Intermunicipais, Urbanas e qualquer tipo de Empresas de Tur… | 1 de agosto de 2025 a 30 de abril de 2027 | 6 de outubro de 2025 | Abrir o extrato de MS000434/2025 |
| MS000419/2025 | 2 participantes | Dos empregados no comércio varejista e atacadista carnes frescas e congeladas, gêneros alimentícios (supermercados, hipermercados, shopping center, mercearias e congêneres), | 1 de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2026 | 1 de outubro de 2025 | Abrir o extrato de MS000419/2025 |
| MS000421/2025 | 2 participantes | dos Trabalhadores em Transportes de Cargas e Similares. EXCETO a categoria profissional dos trabalhadores em Empresas de Ônibus que operam em Linhas Rodoviárias, Intermunicipais, Urbanas e qualquer tipo de Empresas de Tu… | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 1 de outubro de 2025 | Abrir o extrato de MS000421/2025 |
| MS000411/2025 | 2 participantes | empregados nas empresas comerciais de restaurantes | 10 de setembro de 2025 a 10 de agosto de 2027 | 25 de setembro de 2025 | Abrir o extrato de MS000411/2025 |
| MS000407/2025 | 2 participantes | Coordenação das entidades a ela filiadas que tenha representação da Categoria Profissional dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Hospitais. Laboratórios, Hemocentros, Bancos de Sangue, Centro de Saúde,… | 1 de agosto de 2025 a 31 de julho de 2027 | 19 de setembro de 2025 | Abrir o extrato de MS000407/2025 |
| MS000399/2025 | 3 participantes | dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados rurais, ativos, inativos e aposentados: a pessoa física que presta serviço em propriedade rural ou prédio rústico a empregador rural, pessoa física ou jurídica, sob dependên… | 1 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 | 16 de setembro de 2025 | Abrir o extrato de MS000399/2025 |
| MS000394/2025 | 2 participantes | Dos empregados no comércio varejista e atacadista carnes frescas e congeladas, gêneros alimentícios (supermercados, hipermercados, shopping center, mercearias e congêneres). | 1 de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2026 | 11 de setembro de 2025 | Abrir o extrato de MS000394/2025 |
| MS000381/2025 | 2 participantes | profissional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem em Geral | 1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2027 | 5 de setembro de 2025 | Abrir o extrato de MS000381/2025 |
| MS000365/2025 | 2 participantes | Profissional todos os trabalhadores nas indústrias de Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão, Artefatos dePapel e Papelão e Cortiça. | 1 de agosto de 2025 a 31 de julho de 2027 | 23 de agosto de 2025 | Abrir o extrato de MS000365/2025 |
| MS000355/2025 | 2 participantes | TRABALHADORES NO TRANSPORTE DE CARGAS | 1 de junho de 2025 a 31 de maio de 2027 | 21 de agosto de 2025 | Abrir o extrato de MS000355/2025 |
| MS000358/2025 | 2 participantes | Profissional dos trabalhadores em transporte de cargas e de mercadorias do atacado ou varejo em vias públicas ou rodovias motoristas de cargas e descargas motorista de caçambas motorista de coletas e entregas motorista d… | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 21 de agosto de 2025 | Abrir o extrato de MS000358/2025 |
| MS000359/2025 | 2 participantes | Trabalhadores em Transportes de Cargas e Similares. EXCETO a categoria profissional dos trabalhadores em Empresas de Ônibus que operam em Linhas Rodoviárias, Intermunicipais, Urbanas e qualquer tipo de Empresas de Turism… | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 21 de agosto de 2025 | Abrir o extrato de MS000359/2025 |
| MS000328/2025 | 3 participantes | dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados rurais, ativos, inativos e aposentados: a pessoa física que presta serviço em propriedade rural ou prédio rústico a empregador rural, pessoa física ou jurídica, sob dependên… | 1 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 | 14 de agosto de 2025 | Abrir o extrato de MS000328/2025 |
| MS000316/2025 | 2 participantes | Profissional dos trabalhadores em transporte de cargas e de mercadorias do atacado ou varejo em vias públicas ou rodovias motoristas de cargas e descargas motorista de caçambas motorista de coletas e entregas motorista d… | 30 de novembro de 2024 a 30 de novembro de 2026 | 11 de agosto de 2025 | Abrir o extrato de MS000316/2025 |
| MS000305/2025 | 3 participantes | Empregados nas Empresas de Transporte de Cargas Secas, Vivas, Próprias, Molhadas, Motoristas nas Usinas de Açúcar, Motoristas de ônibus Coletivo Urbano, Fretamento, Rodoviário Municipal, Intermunicipal, Interestadual, Mo… | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 4 de agosto de 2025 | Abrir o extrato de MS000305/2025 |
| MS000309/2025 | 2 participantes | Profissional dos trabalhadores em transporte de cargas e de mercadorias do atacado ou varejo em vias públicas ou rodovias motoristas de cargas e descargas motorista de caçambas motorista de coletas e entregas motorista d… | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 4 de agosto de 2025 | Abrir o extrato de MS000309/2025 |
| MS000279/2025 | 2 participantes | Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Plano da CNTTT, excluindo-se a categoria dos condutores de veículos em transportes rodoviários do município de Nova Andradina | 1 de junho de 2025 a 31 de maio de 2027 | 28 de julho de 2025 | Abrir o extrato de MS000279/2025 |
| MS000280/2025 | 3 participantes | TRABALHADORES NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS | 1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2027 | 28 de julho de 2025 | Abrir o extrato de MS000280/2025 |
| MS000274/2025 | 2 participantes | profissional dos trabalhadores em Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares Lanchonetes, Choperias, Costelarias, Pastelarias, Cafés, Casas de Chá e Lanches, Lanchonetes de Padarias, Rotisserias, Buffets | 21 de maio de 2025 a 20 de maio de 2027 | 25 de julho de 2025 | Abrir o extrato de MS000274/2025 |
| MS000266/2025 | 4 participantes | TRABALHADORES NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 24 de julho de 2025 | Abrir o extrato de MS000266/2025 |
| MS000258/2025 | 2 participantes | Trabalhadores celetistas nas cooperativas agroindustriais | 1 de junho de 2025 a 31 de maio de 2027 | 15 de julho de 2025 | Abrir o extrato de MS000258/2025 |
| MS000252/2025 | 2 participantes | Coordenação, Representação e Integração dos Sindicatos de Trabalhadores das Cooperativas Brasileiras, tendo como Representação o Somatório das Categorias e Bases Territoriais dos Sindicatos a ela Filiados | 1 de junho de 2025 a 31 de maio de 2027 | 9 de julho de 2025 | Abrir o extrato de MS000252/2025 |
| MS000240/2025 | 3 participantes | dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados rurais, ativos, inativos e aposentados: a pessoa física que presta serviço em propriedade rural ou prédio rústico a empregador rural, pessoa física ou jurídica, sob dependên… | 1 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 | 7 de julho de 2025 | Abrir o extrato de MS000240/2025 |
| MS000241/2025 | 3 participantes | dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados rurais, ativos, inativos e aposentados: a pessoa física que presta serviço em propriedade rural ou prédio rústico a empregador rural, pessoa física ou jurídica, sob dependên… | 1 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 | 7 de julho de 2025 | Abrir o extrato de MS000241/2025 |
| MS000244/2025 | 3 participantes | TRABALHADORES NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 7 de julho de 2025 | Abrir o extrato de MS000244/2025 |
| MS000245/2025 | 2 participantes | Categoria: Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias do Azeite e Óleos Alimentícios dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração de Óleos e Gorduras Vegetais e Animais dos Trabalhadores nas Indústrias de Preparação d… | 1 de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 | 7 de julho de 2025 | Abrir o extrato de MS000245/2025 |
| MS000246/2025 | 2 participantes | profissional dos Trabalhadores nas Indústrias do Azeite e Óleos Alimentícios dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração de Óleos e Gorduras Vegetais e Animais dos Trabalhadores nas Indústrias de Preparação de Óleos e G… | 1 de junho de 2025 a 31 de maio de 2027 | 7 de julho de 2025 | Abrir o extrato de MS000246/2025 |
| MS000227/2025 | 3 participantes | DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 1 de julho de 2025 | Abrir o extrato de MS000227/2025 |
| MS000220/2025 | 2 participantes | empregados nas empresas comerciais de restaurantes | 1 de abril de 2025 a 31 de março de 2027 | 20 de junho de 2025 | Abrir o extrato de MS000220/2025 |
| MS000215/2025 | 2 participantes | dos Trabalhadores Rurais, do Plano da CONTAG | 1 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 | 19 de junho de 2025 | Abrir o extrato de MS000215/2025 |
| MS000217/2025 | 2 participantes | dos Trabalhadores Rurais, do Plano da CONTAG | 1 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 | 19 de junho de 2025 | Abrir o extrato de MS000217/2025 |
| MS000213/2025 | 2 participantes | dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados rurais, ativos, inativos e aposentados: a pessoa física que presta serviço em propriedade rural ou prédio rústico a empregador rural, pessoa física ou jurídica, sob dependên… | 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 | 18 de junho de 2025 | Abrir o extrato de MS000213/2025 |
| MS000209/2025 | 4 participantes | Profissional, Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral (Pontes, Portos, Canais, Barragem, Aeroporto, Hidrelétricas e Engenharia Consultiva), do Plano da CNTI | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 16 de junho de 2025 | Abrir o extrato de MS000209/2025 |
| MS000202/2025 | 2 participantes | empregados nas empresas comerciais de hoteis | 12 de abril de 2025 a 11 de abril de 2027 | 11 de junho de 2025 | Abrir o extrato de MS000202/2025 |
| MS000185/2025 | 2 participantes | Profissional, Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral (Pontes, Portos, Canais, Barragem, Aeroporto, Hidrelétricas e Engenharia Consultiva), do Plano da CNTI | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 27 de maio de 2025 | Abrir o extrato de MS000185/2025 |
| MS000170/2025 | 2 participantes | Profissional, dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Plano da CNTC | 1 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 | 25 de maio de 2025 | Abrir o extrato de MS000170/2025 |
| MS000172/2025 | 3 participantes | Empregados nas Empresas de Transporte de Cargas Secas, Vivas, Próprias, Molhadas, Motoristas nas Usinas de Açúcar, Motoristas de ônibus Coletivo Urbano, Fretamento, Rodoviário Municipal, Intermunicipal, Interestadual, Mo… | 1 de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027 | 25 de maio de 2025 | Abrir o extrato de MS000172/2025 |
| MS000165/2025 | 2 participantes | Profissional dos Trabalhadores Empregados em Hospitais, Clínicas e Consultórios Médicos e Odontológicos, Clínicas Veterinárias, Clínicas Radiológicas e Diagnóstico por Imagem, Casas de Saúde e Santas Casas de Misericórdi… | 1 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 | 23 de maio de 2025 | Abrir o extrato de MS000165/2025 |
| MS000152/2025 | 2 participantes | empregados nas empresas comerciais de restaurantes | 1 de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027 | 9 de maio de 2025 | Abrir o extrato de MS000152/2025 |
| MS000142/2025 | 19 participantes | dos Trabalhadores em Transportes de Cargas e Similares. EXCETO a categoria profissional dos trabalhadores em Empresas de Ônibus que operam em Linhas Rodoviárias, Intermunicipais, Urbanas e qualquer tipo de Empresas de Tu… | 1 de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027 | 5 de maio de 2025 | Abrir o extrato de MS000142/2025 |
| MS000138/2025 | 2 participantes | Trabalhadores em Transportes de Cargas e Similares. EXCETO a categoria profissional dos trabalhadores em Empresas de Ônibus que operam em Linhas Rodoviárias, Intermunicipais, Urbanas e qualquer tipo de Empresas de Turism… | 1 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 | 28 de abril de 2025 | Abrir o extrato de MS000138/2025 |
| MS000139/2025 | 2 participantes | Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos, do Plano da CNTI. | 1 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 | 28 de abril de 2025 | Abrir o extrato de MS000139/2025 |
| MS000135/2025 | 2 participantes | empregados nas empresas comerciais de restaurantes | 1 de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027 | 17 de abril de 2025 | Abrir o extrato de MS000135/2025 |
| MS000132/2025 | 3 participantes | dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados rurais, ativos, inativos e aposentados: a pessoa física que presta serviço em propriedade rural ou prédio rústico a empregador rural, pessoa física ou jurídica, sob dependên… | 1 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 | 14 de abril de 2025 | Abrir o extrato de MS000132/2025 |
| MS000122/2025 | 2 participantes | Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário | 15 de fevereiro de 2025 a 14 de fevereiro de 2027 | 8 de abril de 2025 | Abrir o extrato de MS000122/2025 |
| MS000103/2025 | 2 participantes | Profissional todos os trabalhadores nas indústrias de Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão, Artefatos de Papel e Papelão e Cortiça | 16 de fevereiro de 2025 a 15 de fevereiro de 2027 | 24 de março de 2025 | Abrir o extrato de MS000103/2025 |
| MS000082/2025 | 2 participantes | Dos empregados no comércio em geral de gênero alimentícios, açougues, conveniências, mercearias, mini-mercados, mercados, supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas | 1 de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2026 | 9 de março de 2025 | Abrir o extrato de MS000082/2025 |
| MS000083/2025 | 2 participantes | Dos empregados no comércio em geral varejista e atacadista, exceto comércio varejista e atacadista de gênero alimentícios, concessionárias de veículos e comércio de produtos farmacêuticos | 1 de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2026 | 9 de março de 2025 | Abrir o extrato de MS000083/2025 |
| MS000089/2025 | 2 participantes | dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista | 1 de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2026 | 9 de março de 2025 | Abrir o extrato de MS000089/2025 |
| MS000049/2025 | 2 participantes | Profissional todos os trabalhadores nas indústrias de Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão, Artefatos dePapel e Papelão e Cortiça. | 16 de janeiro de 2025 a 15 de janeiro de 2027 | 10 de fevereiro de 2025 | Abrir o extrato de MS000049/2025 |
| MS000021/2025 | 2 participantes | Trabalhadores no Comércio em Geral e Empregados no Comércio em Geral do Plano da CNTC - Empregados Vendedores Internos do Comércio - Classificadores de Produtos de Origem Vegetal (diferenciada) - Comércio Atacadista de G… | 1 de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2026 | 15 de janeiro de 2025 | Abrir o extrato de MS000021/2025 |
| MS000421/2024 | 2 participantes | EMPREGADOS NO COMÉRCIO | 1 de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2026 | 4 de dezembro de 2024 | Abrir o extrato de MS000421/2024 |
De onde vem esta lista
Da base aberta “Sistema Mediador”, que o MTE publica no portal de dados abertos do governo, lida uma vez por mês. A consulta oficial do Mediador tem os mesmos registros e os vencidos.